A fabricação de alimentação animal com medicamento veterinário exigirá autorização a partir do próximo dia 28 de novembro.
O prazo foi determinado na Portaria Nº 798, publicada no dia 15 de maio pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A norma revoga as Instruções Normativas Nº 65/2006 e Nº 14/2016, trazendo novas regras para a fabricação e o emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
O dia 28 de novembro é o prazo final para as adequações pelos estabelecimentos fabricantes que utilizam medicamentos ou produtos intermediários medicamentosos na fabricação de seus produtos.
Até o último dia 25 de setembro, 17 produtores rurais estavam autorizados pelo MAPA, conforme as normas determinadas na Portaria nº 798/2023.
Sendo seis fabricantes de MG, seis de GO, dois do PR, um do MT, um de SP e um de SC.
A lista de produtores rurais autorizados é atualizada semanalmente pelo MAPA e disponibilizada no site da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Os estabelecimentos são classificados pelo MAPA em duas categorias de fabricantes: os registrados e os produtores rurais.
Conforme a classificação, muda o tipo de documentos e informações que devem ser apresentadas através do sistema automatizado do Ministério.
A categoria produtores rurais abrange os fabricantes cuja ração medicamentosa é destinada aos seus próprios animais e é subdivida em três Grupos (A, B e C).
Já os fabricantes registrados são aqueles que pretendem vender ou transferir a propriedade, desses produtos para terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Os subgrupos A, B e C de fabricantes produtores rurais varia conforme a nova caracterização de risco da atividade, que considera quantas espécies e categorias, assim como o número total de animais que são atendidos.
Quanto maior o grau de abrangência do estabelecimento, maior o risco da atividade e, por consequência, maior é o grau de exigência de documentos e ações a serem adotadas.
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