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Carne brasileira precisa provar controles para voltar à UE

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Entidade pede cronograma de auditorias, critérios claros de certificação e diálogo permanente entre autoridades brasileiras e europeias

 

O impasse que interrompeu parte do comércio brasileiro de produtos de origem animal com a União Europeia não se resume à qualidade da carne que chega ao consumidor. No centro da discussão está algo menos visível: a capacidade de apresentar evidências consideradas suficientes pelas autoridades europeias para demonstrar que os controles adotados no Brasil atendem às regras do bloco.

Essa distinção é importante porque muda a natureza do problema. Segundo a São Paulo Chamber of Commerce, braço de comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a suspensão não decorre de um surto de febre aftosa nem representa uma declaração generalizada de que a carne brasileira seja imprópria para consumo. O questionamento está nas garantias documentais, na rastreabilidade e nas certificações.

A medida alcança carnes bovina, suína e de aves, além de outros produtos de origem animal. A questão envolve as regras europeias para determinados medicamentos antimicrobianos e a comprovação de controles que assegurem seu cumprimento. O Regulamento Delegado (UE) 2023/905 estabelece restrições relacionadas ao uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento e de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções humanas.

O bloqueio ocorre em um momento relevante da relação comercial. De janeiro a julho de 2026, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram US$ 31,59 bilhões, crescimento de 11%, segundo os números apresentados pela entidade.

Para Luiz Roberto Gonçalves, vice-presidente da ACSP e presidente da SP Chamber, exigências sanitárias rigorosas são legítimas quando sustentadas por critérios científicos, previsíveis e transparentes. O executivo defende, porém, que decisões com efeitos sobre contratos e cadeias produtivas sejam acompanhadas de diálogo técnico e de um caminho objetivo para restabelecer o comércio.

O que falta para voltar

É justamente nesse caminho que a entidade concentra suas recomendações. A proposta é manter um canal técnico permanente entre Brasil e União Europeia para esclarecer requisitos, avaliar os controles brasileiros e definir critérios verificáveis para uma eventual reinclusão do País entre os fornecedores autorizados.

A SP Chamber pede também um cronograma atualizado das auditorias, relação dos documentos exigidos, procedimentos de certificação e definição das etapas necessárias para recuperar o acesso. A preocupação ultrapassa a receita perdida durante a suspensão: inclui relações comerciais já construídas e a própria percepção dos compradores sobre os sistemas brasileiros de controle e rastreabilidade.

A entidade organiza a reação em três frentes: negociação técnica com a Europa, apoio às empresas na adequação documental e operacional e diversificação responsável dos destinos das exportações.

A diferença entre produzir de acordo com uma regra e conseguir demonstrar que ela foi cumprida torna-se, assim, determinante. Para recuperar o mercado europeu, o desafio brasileiro será transformar controles realizados ao longo da cadeia em evidências suficientemente consistentes para atravessar também uma auditoria internacional.

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