A Presidência da República sancionou nesta sexta-feira o Projeto de Lei Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e transformou o projeto na Lei 15.495, de 3 de setembro de 2026.
A Presidência vetou parcialmente a proposta.
No parágrafo 10 do artigo 3º, que definia fertilizantes como produtos ‘extraídos e produzidos no território nacional’. O dispositivo foi retirado por ‘contrariedade ao interesse público’.
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