O presidente do Brasil, Luiz Inácio da Silva, vetou o o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal que institui o ano de 1988 como o fim do prazo para a demarcação de novas áreas para índios no país.
A decisão é a mesma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, ao julgar o caso de ameaça de invasão de terras de proprietários rurais catarinenses por tribos de índios.
O presidente vetou todos os principais pontos do projeto.
Incluindo o que trata da indenização a proprietários de terras que sejam invadidas e/ou destinadas aos índios.
A ministra dos Povos Indíos, Sonia Guajajara, afirmou que os vetos asseguraram aquilo que era “essencial” para os direitos dos índios.
O Advogado Geral da União, Jorge Messias, apoiou o veto e a negativa em pagar aos donos de terras que forem invadidas por índios ou demarcadas pelo atual governo federal, totalmente ligado ao Partido dos Trabalhadores, que apoia a invasão de terras produtivas por índios e criminosos do MST.
O Senado Federal já informou que vai derrubar todos os vetos de Luiz Ignácio da Silva ao projeto.
O estabelecimento de uma data definitiva para o fim da invasão de terras produtivas por índios foi decidida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Para por um fim ao questionamento da posse de propriedades no Brasil e dar segurança jurídica a todos os agentes de investimentos no Agronegócio do país.
Apesar disso, o STF derrubou a decisão da Constituinte.
Assim como anulou a sentença que julgou o atual presidente como corrupto, invalidou todos os processos movidos e levados pela Justiça federal no caso ‘Lava jato’ e libertou todos os políticos corruptos e condenados.
Mesmo depois dos criminosos terem confessado os delitos e devolvido bilhões de reais para as mãos dos cidadãos brasileiros.
Agora, certamente, a questão volta para os onze juízes que têm o maior salário do nosso funcionalismo, mais de 40 mil reais por mês, fora os benefícios, mudam as decisões em menos de três anos e têm estabilidade no emprego até os 70 anos de idade, independentemente da competência demonstrada no trabalho para os cidadãos que pagam os vencimentos deles.
Como diria o cineasta Federico Fellini, ‘E la nave va’!
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