O Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR) do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) acaba de lançar o estudo “Seguro Rural pelo mundo: regulação e políticas comparadas”, que analisa os sistemas de seguro rurais em sete países.
Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Índia, México e Peru.

Os resultados mostram que todos os países reconheçam a importância desse seguro para atenuar as perdas climáticas e estabilizar as rendas agrícolas.
Mas há diferenças substanciais nos modelos operacionais de cada país analisado.

O programa federal dos Estados Unidos combina operação privada, forte subsídio ao prêmio, custeio administrativo e suporte público ao resseguro.
O resultado é uma cobertura próxima de 90% da área das principais culturas.

O sistema espanhol apoia-se em parceria público-privada.
A governança compartilhada demonstra que a previsibilidade institucional e a coordenação entre Estado, seguradoras e produtores são tão importantes quanto o volume do subsídio financeiro.

A Índia foca na inclusão com intensa intervenção estatal, assumindo a maior parte do prêmio.
O programa atinge fortemente pequenos agricultores, embora enfrente alta complexidade operacional.
Modelos com menor apoio mostram fortes fragilidades sistêmicas.

A retirada dos subsídios no México reduziu a área segurada de mais de 50% para cerca de 16%, colapsando o sistema.

A Argentina tem um mercado privado focado em granizo, que resulta em baixa penetração de seguros multirrisco e severa dependência de ações emergenciais pelo governo pós-desastre.

Os autores do estudo e pesquisadores do OCSR do FGV Agro, Renato Buranello e Anna Cortelin, entendem como o seguro rural tende a se fortalecer quando integrado como política pública estruturada.
Que o seguro rural é um instrumento estratégico viável e valioso, desde que apoiado e bem desenhado.
Os países que hoje colhem os benefícios da ampla cobertura securitária no campo investiram nisso ao longo de décadas, aprendendo com os seus erros e aprimorando seus modelos.

Para o Brasil fica a recomendação de que é preciso desenvolver um marco institucional claro; garantir apoio orçamentário compatível, envolver seguradoras privadas e agricultores na solução; começar cobrindo os riscos catastróficos-chave e públicos prioritários (pequenos agricultores) e expandir gradualmente.
O seguro rural não evita desastres, mas mitiga seus impactos, permitindo que a agricultura seja mais resistente e sustentável diante dos atuais desafios climáticos e do mercado”.

E o Brasil? 

A principal lição global é que o Brasil não deve opor Estado e mercado, mas coordenar suas funções.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é o instrumento adequado para induzir a transferência de risco às seguradoras e resseguradoras, enquanto o Proagro cumpre uma função pública vital vinculada ao crédito, especialmente para pequenos produtores.
O desafio é alinhar esses instrumentos para evitar sobreposições e alta pressão fiscal.

O PSR precisa urgentemente de previsibilidade orçamentária.
Sem um calendário financeiro estável de liberação de recursos, a instabilidade encarece a operação e impede a consolidação do mercado.
E o Proagro deve ser uma camada pública bem focalizada, sustentada por bases técnicas como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

Sendo indispensável a estruturação de uma camada catastrófica, a exemplo do uso do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
Sem isso, o sistema continuará oscilando entre falta de subvenção em anos normais e um forte impacto aos cofres públicos durante grandes desastres climáticos.