Entidades do setor criticam modelo do imposto e defendem tributação baseada no teor alcoólico das bebidas
A regulamentação da reforma tributária abriu uma nova frente de tensão dentro do setor de bebidas alcoólicas no Brasil. Produtores de cachaça passaram a reagir publicamente ao modelo de Imposto Seletivo em discussão no Congresso, alegando risco de aumento da informalidade, insegurança jurídica e aprofundamento de distorções históricas entre diferentes categorias de bebidas.
O movimento ganhou força com o lançamento do Manifesto da Cachaça, documento coordenado pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e assinado por 17 entidades representativas da cadeia produtiva. O texto pede que a regulamentação da reforma preserve critérios técnicos, proporcionalidade tributária e neutralidade concorrencial na definição das novas regras para bebidas alcoólicas.
Segundo o IBRAC, a proposta original enviada pelo Poder Executivo previa um modelo mais equilibrado de tributação, combinando uma parcela fixa calculada sobre o volume de álcool puro presente na bebida com uma parcela proporcional ao valor do produto. Na avaliação da entidade, as mudanças aprovadas pelo Congresso abriram espaço para uma dupla diferenciação tributária: além da incidência sobre o teor alcoólico, o imposto poderá variar também conforme a categoria da bebida.
“O Imposto Seletivo precisa seguir critérios técnicos, transparentes e coerentes com sua finalidade regulatória. A tributação baseada no volume de álcool puro já contempla a proporcionalidade necessária entre as bebidas alcoólicas”, afirma Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC). “Na verdade, uma cobrança ad valorem diferenciada por categoria de bebidas acaba distorcendo o que é um princípio de tributação ad valorem. Além disso, penaliza categorias e traz benefícios para outras.”
O setor argumenta que a nova estrutura pode ampliar desequilíbrios históricos existentes no mercado brasileiro de bebidas. Dados apresentados no manifesto apontam que o consumo anual per capita de cerveja supera 80 litros no Brasil, enquanto todos os destilados somados alcançam 4,1 litros. Ainda assim, considerando as alíquotas nominais de IPI, a cachaça já paga cerca de quatro vezes mais impostos que a cerveja.
“Se o objetivo do Imposto Seletivo é reduzir o consumo nocivo de álcool, a regulamentação precisa seguir critérios técnicos e equilibrados entre as diferentes bebidas”, afirma Carlos Lima, presidente do IBRAC. Outro ponto de preocupação envolve os impactos sobre pequenos produtores. Segundo o manifesto, um produtor artesanal de cachaça com faturamento anual de R$ 360 mil poderá enfrentar carga tributária superior à de um produtor de cerveja com o mesmo faturamento.
O documento também alerta para o risco de crescimento do mercado ilegal caso as assimetrias tributárias sejam mantidas ou ampliadas. “Experiências anteriores mostram que assimetrias tributárias excessivas ampliam o diferencial de preços entre produtos formais e ilegais, favorecendo a informalidade e fortalecendo cadeias clandestinas de produção e distribuição”, afirma Carlos Lima.
Além do impacto econômico, o setor lembra que a cadeia da cachaça movimenta mais de 600 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, reúne 1.266 estabelecimentos registrados em 735 municípios e exportou cerca de US$ 17,1 milhões em 2025 para 77 países.
