Federação reforça importância da CNA e da bancada catarinense e destaca modernização e desburocratização trazidas pela nova lei.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) considerou um avanço significativo para o setor produtivo a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, durante sessão conjunta do Congresso realizada em 27 de novembro. A decisão restabeleceu trechos retirados pelo Executivo e, segundo a entidade, devolve ao país um arcabouço regulatório mais claro, moderno e compatível com a realidade das atividades rurais e industriais.
Para a Faesc, a nova lei representa um marco de modernização, desburocratização e segurança jurídica, fatores essenciais para que o agronegócio avance com previsibilidade e responsabilidade socioambiental. A federação lembra que o Brasil permanece amparado por legislações ambientais robustas, como o Código Florestal e a Lei das Águas, que seguem garantindo proteção aos ecossistemas.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, destacou o trabalho institucional conduzido pela CNA, com apoio das federações estaduais e dos sindicatos rurais, para aprimorar o texto. “Queremos destacar também o importante papel da CNA, que […] contribuiu significativamente nas discussões para a formatação dessa lei”, afirmou. Pedrozo reforçou que a derrubada dos vetos devolve ao texto “salvaguardas indispensáveis” ao setor rural e assegura a manutenção das isenções para atividades como agricultura, silvicultura, pecuária extensiva e semi-intensiva.
Para as operações que não se enquadrarem nas isenções, a lei prevê licenciamento simplificado, por meio de procedimento de adesão e compromisso. Na avaliação da Faesc, esse modelo torna o processo mais eficiente e acessível, ao mesmo tempo em que mantém rigor técnico e responsabilidade ambiental.
A federação também parabenizou os parlamentares que apoiaram a derrubada dos vetos, com destaque à bancada catarinense, considerada decisiva na votação. Entre os senadores que votaram a favor estão Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif. Na Câmara, manifestaram apoio os deputados Valdir Cobalquini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Rafael Pesenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.
Ao final, a Faesc reiterou que o novo marco regulatório contribui para um licenciamento ambiental mais transparente e efetivo, reforçando a proteção ambiental sem comprometer a competitividade do agronegócio — setor que considera estratégico para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e do Brasil.
