Nova metodologia estabelece indicadores científicos comuns para monitorar projetos de recuperação da vegetação nativa e ampliar a segurança jurídica
O Brasil passa a contar com um sistema unificado para monitorar a recuperação da vegetação nativa, estabelecendo critérios técnicos padronizados para avaliar a qualidade ecológica de projetos de restauração em todos os seis biomas do país. Desenvolvido em parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o novo modelo representa uma mudança na forma como a recuperação ambiental será acompanhada pelos órgãos públicos.
A principal inovação está na mudança de abordagem. Em vez de concentrar a fiscalização no cumprimento de técnicas específicas de plantio ou em metas intermediárias anuais, o sistema passa a avaliar os resultados ecológicos alcançados pela área em recuperação. A certificação será baseada em indicadores medidos ao final de um período regulatório mínimo de quatro anos, permitindo verificar se o ecossistema apresenta condições de evoluir de forma autossustentável.
Segundo Daniel Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o monitoramento será fundamentado em quatro pilares científicos: cobertura vegetal do solo, densidade de plantas nativas regenerantes, riqueza de espécies e baixa ocorrência de espécies invasoras ou indesejáveis. “Esse conjunto de indicadores caracteriza-se por versatilidade e aplicabilidade prática, pois pode ser utilizado, com variações de formas de vida e grupos funcionais de plantas, a 46 tipos distintos de vegetação nativa”, afirma.
A abrangência do sistema também representa um avanço regulatório. Enquanto metodologias anteriores utilizavam, em grande parte, referências desenvolvidas para a Mata Atlântica, o novo modelo contempla 46 tipos de vegetação distribuídos pelos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica. Pela primeira vez, ecossistemas que historicamente careciam de parâmetros específicos, como Pantanal, Pampa e Caatinga, passam a contar com indicadores adaptados às suas características ecológicas.
Além da padronização técnica, os órgãos envolvidos avaliam que a iniciativa poderá aumentar a segurança jurídica para projetos de restauração em larga escala e estimular novos investimentos voltados ao cumprimento das obrigações ambientais. A expectativa é que a metodologia também reduza a necessidade de vistorias presenciais, tornando mais eficiente o acompanhamento dos projetos pelos órgãos ambientais. O sistema foi concebido para contribuir com a meta assumida pelo Brasil de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, compromisso alinhado ao Acordo de Paris, à Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os pesquisadores destacam, entretanto, que o novo marco regulatório representa apenas uma etapa do processo. Embora o prazo de quatro anos permita avaliar a trajetória inicial da restauração, o sucesso ecológico definitivo depende de acompanhamento científico de longo prazo. Nesse contexto, a continuidade das pesquisas será fundamental para validar se os indicadores adotados são capazes de prever a consolidação dos ecossistemas restaurados ao longo das próximas décadas.
