Com mais de 200 indústrias registradas, setor acompanha conclusão do decreto e defende segurança jurídica, inovação e procedimentos adequados aos produtos biológicos
Pouco menos de dois anos depois da publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor brasileiro de bioinsumos se aproxima de uma nova etapa na construção de seu marco regulatório. A indústria espera que o decreto responsável pela regulamentação da legislação avance para assinatura presidencial e seja publicado nas próximas semanas. Depois disso, as atenções devem se voltar às portarias e demais atos que definirão como as novas regras funcionarão na prática.
A legislação estabeleceu regras próprias para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos. Para a ANPII Bio, entidade dedicada à representação dessa indústria, a regulamentação pode ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas que investem no desenvolvimento de novas tecnologias.
O processo acontece enquanto o mercado cresce rapidamente. Segundo dados apresentados pela associação, os bioinsumos movimentaram mais de R$ 7 bilhões na safra 2024/25, colocando o Brasil entre os três maiores mercados mundiais. O País possui mais de 200 indústrias registradas, número que aumentou mais de 50% entre 2022 e 2025.
A regulamentação passou por um processo de discussão que envolveu diferentes integrantes da cadeia. Em abril de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu um Grupo de Trabalho com representantes da indústria, produtores, entidades setoriais, órgãos reguladores e instituições de pesquisa, além de Anvisa, Ibama e Embrapa.
Foram realizadas mais de 20 reuniões durante nove meses. Encerrados os trabalhos, em dezembro de 2025, o Mapa abriu uma nova rodada de contribuições sobre a minuta do decreto antes de seu encaminhamento à etapa final de análise. Entre os assuntos discutidos estiveram segurança, eficácia, critérios de registro, fiscalização, rastreabilidade, viabilidade operacional e estímulo à inovação.
Para a indústria, um dos pontos centrais é que a regulamentação considere as particularidades dos produtos biológicos. “Precisamos de um decreto equilibrado, que concilie segurança, inovação, proporcionalidade e viabilidade operacional”, afirma Julia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio.
Do marco legal à operação
A publicação do decreto, entretanto, não encerra a regulamentação. Ela abre outra fase particularmente importante para empresas, canais de distribuição e produtores. As portarias e atos infralegais deverão detalhar procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização, considerando diferentes categorias e finalidades dos bioinsumos.
É nessa passagem da lei para os procedimentos operacionais que boa parte dos efeitos do novo marco deverá se tornar perceptível. A expectativa da ANPII Bio é que regras específicas aumentem a segurança regulatória, favoreçam investimentos e estimulem o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições da agricultura brasileira.
Para o produtor, o resultado esperado é maior acesso a tecnologias biológicas com qualidade e respaldo regulatório. Para uma indústria que cresceu rapidamente antes mesmo da conclusão desse processo, o desafio agora é fazer com que regulação, inovação e expansão de mercado avancem na mesma velocidade.
