Bloco removeu o país de lista daqueles que cumprem regras contra o uso de antimicrobianos na pecuária. Decisão foi anunciada em 12 de maio, mas documento oficializando a decisão foi publicado na última quinta.
A União Europeia (UE) publicou na quinta-feira (dia 4) um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as regras do bloco contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para a UE a partir de 3 de setembro deste ano.
Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados para exportar para a UE.
Segundo o documento publicado na quinta, o país não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem a carne do Brasil cumprindo os requisitos da UE sobre antimicrobianos. Quando o bloco anunciou a decisão, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos.
O governo brasileiro declarou-se surpreso com a decisão e informou que iria negociar. Outros três países foram removidos da lista da UE, mas por não terem mais interesse em exportar produtos para o bloco. É o caso da Austrália, para ovos; da Ucrânia, para coelhos; e das Ilhas Malvinas, para produtos de aquicultura.
O Brasil foi o único país que saiu da lista por não apresentar informações exigidas pela UE. Por outro lado, a UE inclui 21 países e territórios na lista. São eles: Armênia, Burkina Faso, Benin, Brunei, Belize, Guernsey, Índia, Indonésia, Irã, Quênia, República do Quirguistão, Sri Lanka, Ilhas Maurício, Nigéria, Sérvia, Essuatíni, Tunísia, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Wallis e Futuna.
Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado do VBSO, explica que a decisão da UE não está ligada a um antimicrobiano específico, mas a exigências mais rigorosas de controle sobre o uso dessas substâncias. “O ponto central parece ser a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária das cadeias exportadoras perante às autoridades europeias”, afirma.
Ele explica que a UE não proíbe todos os antimicrobianos usados para tratar infecções, mas que restringiu fortemente, nos últimos anos, seu uso para fins não terapêuticos, especialmente como promotores de crescimento. Munhoz diz que os antimicrobianos proibidos pela UE usados para estimular crescimento dos animais são hoje: virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz. Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019. “Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, o que coloca o bloco como o terceiro maior destino do produto, depois de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%).
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) divulgou que o impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, ou seja, 3 de setembro. A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. O Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que o segmento e o governo vão prestar todos os esclarecimentos necessários à União Europeia. E que o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. E isto serão demonstrado às autoridades sanitárias europeias.
O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou que a medida “é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”. “Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para UE desde 2016. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) a medida é preocupante, principalmente considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que o acordo comercial entre os dois blocos deveria impedir qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira.
O anúncio da UE foi feito após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. Para Munhoz, a medida não tem relação com o acordo. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. O acordo entrou em vigor em primeiro de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
