Especialista afirma que descontrole de estoques eleva risco de perda de Drawback e Reintegra em cadeias exportadoras
A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros pode provocar um efeito pouco discutido até agora: a perda de benefícios fiscais por empresas exportadoras que não conseguirem comprovar corretamente a utilização de insumos e o destino da produção. À medida que a redução da demanda americana aumenta o volume de matéria-prima e produtos acabados armazenados, cresce também a complexidade do controle de estoques e da rastreabilidade exigida por programas como Drawback e Reintegra, com efeitos diretos sobre a agroindústria.
Embora o debate sobre o tarifaço tenha se concentrado na queda das exportações e na competitividade dos produtos brasileiros, especialistas avaliam que o impacto pode alcançar também a gestão fiscal das empresas. O acúmulo de estoques em fábricas, galpões e centros de distribuição tende a dificultar a conciliação entre inventário físico e registros contábeis, justamente em operações que dependem de comprovação detalhada para manter incentivos tributários voltados às exportações.
Segundo Pedro Sobreira, engenheiro, diretor de Operações da Eco Inventory, o maior risco agora é o tempo. “Empresas que não conseguem comprovar o uso correto dos insumos podem perder o benefício fiscal simplesmente por não conseguir reunir a informação a tempo”, diz. O especialista explica que regimes como o Drawback, que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos destinados à produção de bens exportados, e o Reintegra, que devolve parte dos tributos federais aos exportadores, exigem identificação precisa da aplicação de cada insumo, do lote produzido e do destino final da mercadoria.
Para Sobreira, o cenário torna-se mais delicado porque muitas indústrias operam em processos contínuos, nos quais a redução imediata da produção nem sempre é viável. Ao mesmo tempo, boa parte das empresas ainda realiza a conciliação entre estoque físico e contábil por meio de procedimentos manuais, elevando o risco de divergências. “Com a tarifa dos EUA, qualquer divergência entre o estoque físico e o contábil pode significar perda de Drawback ou Reintegra. A indústria está correndo contra dois relógios: o da produção e o da comprovação fiscal”, afirma.
No agronegócio, o alerta ganha importância adicional. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que cerca de 36,5% das exportações agropecuárias brasileiras destinadas aos Estados Unidos permanecem sujeitas à nova tarifa, mesmo após a ampliação da lista de exceções. Entre os produtos afetados estão o complexo sucroalcooleiro, açúcar orgânico, café solúvel, sebo bovino, máquinas agrícolas e molduras de madeira. Um levantamento da Farsul estima impacto potencial de US$ 4,2 bilhões nas exportações do setor.
Na avaliação do especialista, agroindústrias que trabalham com produção contínua — como usinas de açúcar e etanol, processadoras de sebo bovino e outras cadeias exportadoras — enfrentam dificuldade adicional para adequar rapidamente o ritmo produtivo à redução da demanda. Nesses casos, preservar a rastreabilidade dos insumos passa a ser tão importante quanto encontrar novos mercados, já que falhas na comprovação fiscal podem comprometer benefícios essenciais para a competitividade das exportações brasileiras.
