Novas exigências entram em vigor em setembro e setor propõe rastreabilidade para preservar usos autorizados no Brasil
A entrada em vigor de novas exigências da União Europeia para produtos de origem animal, prevista para 3 de setembro, coloca produtores e empresas brasileiras diante da necessidade de adequar os sistemas destinados ao mercado europeu. Entre as alternativas defendidas pela indústria de saúde animal está a segregação das cadeias exportadoras, com rastreabilidade e controles auditáveis, de maneira a atender às restrições do bloco sem estendê-las à produção destinada ao mercado interno e a outros países.
As novas regras estabelecem que os países exportadores comprovem conformidade com as restrições europeias relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos para continuar autorizados a fornecer produtos de origem animal ao bloco. A proximidade do prazo vem provocando dúvidas entre produtores sobre quais produtos e finalidades de uso continuarão permitidos nas propriedades participantes dessas cadeias.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) defende que o cumprimento das exigências seja feito por meio de protocolos específicos para os produtos destinados à União Europeia. Para as cadeias voltadas a outros mercados, a entidade propõe a manutenção dos usos já autorizados pela legislação brasileira.
A argumentação é que determinadas ferramentas sanitárias permanecem aprovadas no Brasil e em outros países compradores da carne brasileira e não deveriam sofrer uma restrição generalizada em razão das condições estabelecidas por um mercado específico.
“Reconhecemos a importância estratégica das exportações brasileiras e defendemos que o atendimento às exigências da União Europeia seja construído com base em critérios técnicos e científicos”, afirma Emilio Salani, vice-presidente Executivo do Sindan. Para a entidade, uma restrição generalizada poderia afetar a competitividade e a disponibilidade de proteína animal.
Ionóforos estão no centro da discussão
Entre as tecnologias citadas pelo setor estão os ionóforos, utilizados na produção animal para diferentes finalidades. O material destaca particularmente a monensina, empregada há aproximadamente 50 anos na bovinocultura brasileira.
Segundo os dados técnicos apresentados pelo Sindan, seu uso pode proporcionar ganho adicional de aproximadamente uma arroba por animal ao ano e reduzir entre 15 e 20 dias o ciclo de terminação. Em um ciclo médio de confinamento de 100 dias, a entidade estima ganho líquido de R$ 120 por animal.
Os indicadores apresentados apontam ainda aumento entre 1% e 1,5% no rendimento de carcaça, melhora de 4% a 10% na conversão alimentar e redução entre 5% e 8% no custo da arroba produzida.
A entidade associa o uso da tecnologia também à eficiência ambiental. As estimativas apresentadas indicam redução entre 20% e 30% na produção de metano entérico por unidade de ganho de peso, o que corresponderia a cerca de 8 milhões de toneladas de CO₂-equivalente evitadas anualmente no País.
Na área sanitária, o material aponta redução de até seis vezes na mortalidade por coccidiose em sistemas de confinamento, além de benefícios para a saúde intestinal e auxílio na prevenção da acidose lática.
Outro argumento apresentado pelo Sindan é que os principais ionóforos anticoccidianos de uso zootécnico mencionados — monensina, salinomicina, lasalocida e narasina — não são autorizados para uso em medicina humana e são classificados como não medicamente importantes pela Organização Mundial da Saúde.
Produtor precisa saber em qual cadeia está
A adequação às novas regras não depende apenas de decisões regulatórias. Na prática, produtores participantes de cadeias habilitadas para fornecer produtos à União Europeia precisarão conhecer exatamente quais moléculas e finalidades de uso são admitidas dentro dos protocolos aplicáveis.
O Sindan informa que trabalha em parceria com associações e empresas exportadoras na capacitação de médicos-veterinários e outros profissionais. A iniciativa busca esclarecer quais usos de produtos registrados no Brasil permanecem permitidos nas propriedades certificadas para exportação ao bloco europeu.
A preocupação é evitar tanto o uso inadequado quanto uma restrição desnecessária provocada por interpretação incorreta das novas regras. Para propriedades inseridas em cadeias exportadoras, uma falha de adequação pode comprometer a elegibilidade para fornecimento ao mercado europeu.
Segregação é apontada como alternativa
A proposta defendida pela indústria é separar os sistemas destinados à União Europeia daqueles voltados ao mercado doméstico e aos demais compradores internacionais, utilizando protocolos de segregação, rastreabilidade e controle.
Segundo o Sindan, mecanismos semelhantes já são utilizados em programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para atender requisitos específicos de mercados importadores. A entidade cita ainda Austrália, Argentina, Canadá e Estados Unidos como países que adotaram mecanismos de segregação e rotulagem para atender determinadas exigências sem banir os ionóforos de todas as suas cadeias produtivas.
O sindicato informa que mantém discussões com o Ministério da Agricultura para adequação de regulamentos e harmonização dos conceitos relacionados às novas exigências. Os ajustes deverão alcançar as diferentes cadeias de produtos de origem animal afetadas pelas regras europeias.
Com o prazo de setembro se aproximando, a questão passa a ser operacional: identificar quais propriedades participam das cadeias destinadas à União Europeia, assegurar o cumprimento dos protocolos específicos e criar controles capazes de demonstrar essa conformidade. A segregação é apresentada pelo setor como caminho para compatibilizar essas exigências com a manutenção das práticas autorizadas para produtos destinados aos demais mercados.
