Exigências do Serviço de Inspeção Federal asseguram rastreabilidade, segurança dos produtos e acesso aos mercados externos
O acesso da carne e de outros produtos de origem animal aos mercados internacionais começa muito antes do embarque para exportação. Na cadeia dos asininos, esse processo depende de um rígido sistema de fiscalização que acompanha desde a origem dos animais até a inspeção realizada nos frigoríficos. A atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é apontada como um dos principais fatores para assegurar rastreabilidade, qualidade sanitária e conformidade com as exigências dos países compradores.
O modelo de controle prevê que nenhum animal seja abatido em estabelecimentos registrados no SIF sem atender integralmente às exigências documentais e sanitárias estabelecidas pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre os requisitos obrigatórios está a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento expedido pelos órgãos estaduais de defesa sanitária que identifica a propriedade de origem e autoriza o transporte até o frigorífico habilitado. Sem essa documentação, o desembarque da carga é proibido.
Para Alex Bastos, zootecnista, a rastreabilidade começa antes mesmo da chegada dos animais ao estabelecimento. “A GTA vincula formalmente uma propriedade cadastrada ao frigorífico de destino. Sem este documento, o desembarque da carga é terminantemente proibido.” Segundo Bastos, outro documento obrigatório é a ficha com informações sobre distância percorrida e tempo de viagem, utilizada para verificar o cumprimento das normas relacionadas ao fornecimento de água, alimentação e bem-estar animal durante o transporte.
Depois da conferência documental, inicia-se a chamada inspeção ante-mortem, conduzida por auditores fiscais federais agropecuários e médicos-veterinários do SIF. Nessa etapa, os asininos passam por avaliações visuais, clínicas e comportamentais nos currais de descanso. O objetivo é identificar sinais de doenças infectocontagiosas, lesões provocadas pelo transporte ou suspeitas de zoonoses antes da autorização para o abate. Paralelamente, os fiscais confrontam as informações constantes na documentação com o lote recebido. Qualquer divergência na quantidade de animais ou na descrição registrada resulta na retenção imediata dos exemplares para investigação.
Além da verificação sanitária, o monitoramento oficial acompanha todas as etapas relacionadas ao bem-estar animal. As exigências abrangem desde as condições de embarque nas propriedades até os procedimentos adotados no frigorífico, incluindo o manejo e a insensibilização. O cumprimento dessas normas busca assegurar não apenas a conformidade legal, mas também padrões técnicos compatíveis com os exigidos pelos mercados internacionais.
Segundo Bastos, esse conjunto de procedimentos fortalece a imagem das proteínas animais brasileiras no exterior. “Este nível de controle é o que confere uma das maiores credibilidade mundiais às proteínas animais brasileiras no comércio internacional, onde a demanda por derivados de equídeos é estabelecida e regrada através de protocolos de acordos internacionais, pelos quais o país destino estabelece suas condições para acessar o seu mercado”, afirma. Para o especialista, a fiscalização também contribui para combater o comércio ilegal e preservar a sanidade pública.
Ao final do processo, explica Bastos, a cadeia regulamentada dos asininos opera sob critérios equivalentes aos aplicados em segmentos já consolidados, como bovinos, suínos e aves. “Todas essas práticas aplicadas no processo de abate reforçam que a asininocultura regulamentada opera sob os mesmos padrões de excelência técnica aplicados a cadeias extremamente consolidadas e validadas”, conclui.
