Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto
Em uma série de decisões cruciais, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
A relevância do direito de propriedade tem sido amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste cenário. A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo.
“Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou. O texto aprovado, que impede novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas, se tornou um ponto de convergência entre os membros da FPA. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a relevância da pauta para a paz no campo, destacando que não houve possibilidade de acordo com o governo, dada a importância da matéria. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
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