Associação vê atuação do TCU como fundamental para corrigir distorções e proteger quem cumpre as regras
A credibilidade do mercado brasileiro de biocombustíveis passa, necessariamente, pelo cumprimento rigoroso das regras e por mecanismos efetivos de fiscalização. Essa é a posição defendida pela Aprobio diante das recentes manifestações do Tribunal de Contas da União sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, e o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios).
Para a entidade, a auditoria conduzida pelo TCU contribui para fortalecer a governança do programa e preservar a confiança da sociedade. “A auditoria feita pelo Tribunal tem o nosso apoio porque reforça a importância da fiscalização para garantir a credibilidade de todo o sistema”, afirma Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio. Segundo ele, a ausência de acompanhamento adequado e o descumprimento das regras representam um risco concreto não apenas para o setor de biocombustíveis, mas para a economia brasileira como um todo.
A associação ressalta que suas empresas associadas atuam com foco em qualidade, transparência e conformidade regulatória. “Nossas empresas associadas estão sempre buscando níveis de excelência de fornecimento de biodiesel com foco em qualidade e transparência”, destaca Goergen. Nesse sentido, a Aprobio avalia que falhas pontuais não podem comprometer a imagem e o funcionamento de um setor estratégico para a transição energética do país. “Os erros individuais não podem comprometer o setor como um todo”, reforça.
Além do apoio à atuação do TCU, a Aprobio defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os elos da cadeia, especialmente às distribuidoras que deixam de cumprir a mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. Para a entidade, o descumprimento dessa exigência legal gera concorrência desleal, penaliza empresas que investem corretamente e enfraquece os objetivos do RenovaBio.
“Defendemos um mercado equilibrado, com regras claras e respeitadas por todos os elos da cadeia. Fiscalizar não é punir o setor — é proteger quem faz certo e garantir previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade econômica”, afirma o presidente da associação.
A Aprobio reforça que a consolidação do RenovaBio depende de transparência, isonomia regulatória e do cumprimento das obrigações por todos os agentes envolvidos. Para a entidade, esse é o caminho para assegurar a sustentabilidade do programa e o fortalecimento do mercado nacional de biocombustíveis.
