PEC prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso semanal; custos, produtividade e reorganização das equipes entram na análise das empresas
Quantas pessoas são necessárias para manter uma loja aberta seis dias por semana se cada funcionário passar a trabalhar menos horas? É possível reorganizar turnos sem ampliar o quadro? Quanto muda o custo da hora trabalhada? Perguntas como essas começam a entrar no planejamento das empresas diante do avanço no Senado da proposta que altera a jornada semanal e, na prática, pode levar ao fim da escala 6×1.
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende apresentar seu parecer e trabalha para que a matéria seja analisada no esforço concentrado previsto para o início de setembro.
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A implementação seria gradual: dois meses após eventual promulgação, o limite cairia para 42 horas; depois de 14 meses, chegaria às 40 horas.
Para as empresas, uma consequência matemática é o aumento do custo da hora trabalhada quando a remuneração mensal é mantida e o número de horas diminui. O impacto operacional, entretanto, dependerá de cada atividade.
Negócios com funcionamento de segunda a sexta-feira e maior flexibilidade podem ter mais alternativas de reorganização. Operações que precisam manter atendimento prolongado ou contínuo enfrentam uma equação diferente: reduzir as horas individuais sem reduzir as horas de funcionamento.
Nesse grupo podem entrar diferentes elos do agro, especialmente revendas com atendimento aos sábados, estruturas logísticas, armazéns e operações com turnos.
Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, as alternativas passam por ganhos de produtividade, reorganização das operações, novas contratações ou investimentos em tecnologia.
A eventual ampliação do quadro também envolve mais do que salários. Encargos, benefícios, treinamento e gestão precisam entrar na projeção. Para pequenas e médias empresas, com menor capacidade de absorver aumentos imediatos de custos, esse cálculo tende a ganhar ainda mais importância.
Contratos e escalas terão de ser revistos
A mudança teria ainda efeitos jurídicos. Contratos de trabalho, acordos coletivos, escalas de revezamento, controles de jornada e políticas internas poderão precisar de adequação.
“Não é necessário esperar a aprovação definitiva para começar a estudar os impactos”, afirma Vivian Campos Massella, coordenadora trabalhista do Barroso Advogados Associados. A recomendação é mapear jornadas, contratos, escalas, acordos coletivos, horários de funcionamento e custos de pessoal.
A proposta também é defendida por seus potenciais efeitos sobre qualidade de vida, descanso e tempo disponível aos trabalhadores, além da possibilidade de ganhos de produtividade e geração de empregos.
Nada, entretanto, muda imediatamente. Se aprovada sem alterações pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se os senadores modificarem o texto aprovado pela Câmara, a proposta retorna aos deputados.
Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial, acrescenta que a nova fase da tramitação reforça a necessidade de aprofundar os estudos sobre os impactos da proposta, especialmente entre pequenas e médias empresas. “É uma discussão que não pode ficar restrita ao aspecto político. Precisamos avaliar os efeitos práticos para empresas de diferentes portes e setores. As pequenas e médias empresas, principalmente, possuem menor capacidade de absorver aumentos de custos de forma imediata”, afirma.
Para as empresas, portanto, o momento é de simulação, não de implementação: entender como diferentes jornadas afetariam custos, equipes e horários antes de uma eventual mudança das regras.
