Segundo a entidade, ajustes podem elevar de cerca de 10% para 90% o número de produtores gaúchos aptos ao programa
A Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, poderá passar por mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou duas propostas de emenda à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendendo ajustes que, segundo a entidade, ampliariam significativamente o número de produtores aptos a acessar os benefícios da medida.
De acordo com a Farsul, a redação atual da MP contempla apenas uma parcela reduzida dos produtores gaúchos. A entidade estima que, se as alterações forem aprovadas, o percentual de agricultores potencialmente beneficiados poderá passar de aproximadamente 10% para 90%. A projeção tem como base estudos realizados pela Assessoria Econômica da federação a partir da análise de contratos de crédito rural.
Entre as principais mudanças propostas está a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas mesmas condições previstas para operações de custeio, além da ampliação das regras para contemplar títulos emitidos em favor de cooperativas, revendas e distribuidores de insumos. A entidade também propõe flexibilizações para contratos de investimento renegociados anteriormente, revisão da data-limite para enquadramento das operações e a criação de regras específicas para financiamentos de capital de giro vinculados à atividade rural.
Outra sugestão prevê uma alternativa para comprovação das perdas de renda exigidas pela MP. Nos casos em que o produtor não conseguir obter laudo técnico dentro do prazo, a proposta permite utilizar atestados ou relatórios emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (Infraestrutura VMG), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo a Farsul, a medida amplia as possibilidades de comprovação sem eliminar a exigência de demonstrar os prejuízos.
Ao justificar as alterações, a federação afirma que o texto atual acaba favorecendo produtores inadimplentes em detrimento daqueles que buscaram manter seus compromissos financeiros em dia. A entidade também cita o chamado “paradoxo gaúcho”, segundo o qual o Rio Grande do Sul apresenta uma das menores taxas de inadimplência rural do país, mas concentra o maior volume absoluto de crédito rural considerado problemático.
As propostas foram encaminhadas à Frente Parlamentar da Agropecuária dentro do prazo para apresentação de emendas à MP. A partir de agora, caberá ao Congresso Nacional analisar as sugestões durante a tramitação da medida provisória, que ainda poderá sofrer outras alterações antes de sua eventual conversão em lei.
