Portaria publicada nesta sexta-feira (19/07) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declara estado de emergência zoossanitária no Estado do Rio Grande do Sul. A medida vale por um prazo de 90 dias e foi tomada por causa da detecção de um caso de infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em uma granja comercial no município de Anta Gorda (RS).
A declaração de emergência prevê uma vigilância epidemiológica de forma mais ágil com a aplicação dos procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle. Entre as ações previstas no Plano de Contingência estão ações de sacrifício ou abate de todas as aves onde o foco foi confirmado, limpeza e desinfecção do local, adoção de medidas de biosseguridade, demarcação de zonas de proteção e vigilância em todas as propriedades existentes no raio de 10km, definição de barreiras sanitárias, entre outras.
Segundo o ministério, não há riscos para os consumidores. A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.
Com objetivo de reforçar as ações de enfrentamento à situações de emergência fitossanitária ou zoossanitária, o Ministério da Agricultura e Pecuária elaborou um Projeto de Lei (PL), já aprovado pela Casa Civil e que se encontra neste momento em análise pelo Congresso Nacional. Caso aprovado, entre outros objetivos, a nova lei permitirá o acionamento de todo o sistema governamental – União, estados e municípios – para atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério, de forma mais ágil e tempestiva.
Foco confirmado – No dia 17 de julho, foi confirmado pelo Mapa o diagnóstico positivo para doença de Newcastle (DNC) no município de Anta Gorda. A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da doença.
A investigação epidemiológica do caso foi conduzida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi).
A doença de Newcastle (DNC) é uma enfermidade viral que afeta aves domésticas e silvestres, causando sinais respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema da cabeça nestes animais. De notificação obrigatória à OMSA, ela é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial.
Os últimos casos confirmados no Brasil haviam sido registrados em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
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