Vitória da FPA garante segurança jurídica para investidores e financiamento privado para o setor agropecuário
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o Veto 7/2025, que retirava a isenção dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na Reforma Tributária. A decisão restabelece a não incidência dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre esses fundos. Entre outros pontos, o texto garante a continuidade de um dos principais instrumentos de financiamento da produção agropecuária, da sustentabilidade e do desenvolvimento da bioeconomia no Brasil.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a derrubada do veto e afirmou que a tentativa de taxação dos Fiagros colocava em risco o acesso ao crédito, a expansão das atividades no campo e os investimentos na chamada vocação verde do Brasil — um agro cada vez mais sustentável, produtivo e comprometido com práticas de baixo carbono. “Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. A manutenção do veto comprometia a competitividade, aumentava os custos para produtores e reduzia a oferta de crédito”, afirmou.
A articulação foi conduzida pela FPA, que defendeu a importância dos Fiagros como instrumento estratégico para financiar a produção agropecuária no país. Segundo o vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manter a isenção é fundamental para assegurar a competitividade do setor. “Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agronegócio e da construção civil. Uma tributação, neste momento, comprometeria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores”, destacou Jardim.
