Regulamentação do IBS e da CBS preocupa setor por possíveis efeitos sobre créditos, operações com associados e custos administrativos
A implementação do novo sistema de tributação do consumo entrou em uma etapa decisiva para as cooperativas. Mais do que acompanhar a criação do IBS e da CBS, o setor agora procura assegurar que normas infralegais não modifiquem, por meio de exigências operacionais ou interpretações mais restritivas, o tratamento específico estabelecido pela legislação.
O impacto potencial alcança diferentes atividades e operações. Transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, manutenção de créditos quando há alíquota zero, serviços financeiros e tributação das cooperativas de saúde estão entre os pontos que demandam atenção. A preocupação é que detalhes da regulamentação acabem criando custos que não estavam previstos na construção da Reforma Tributária.
O Sistema OCB apresentou essas questões ao governo federal em reuniões com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro da Fazenda, Dário Durigan. A agenda ocorreu após a publicação do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026, no contexto da regulamentação do IBS e da CBS.
A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, defende que as características do modelo cooperativista sejam consideradas nessa etapa. “O cooperativismo tem um tratamento específico reconhecido pela legislação e nosso papel é garantir que esse princípio seja preservado na regulamentação, conforme aprovado na Lei Complementar”, afirma. Segundo ela, o diálogo busca soluções que deem segurança jurídica sem acrescentar custos ou obrigações não previstos em lei.
Um dos focos está nas cooperativas de crédito. A entidade quer assegurar acesso pleno ao regime específico também nas operações realizadas com associados que não sejam contribuintes regulares do IBS e da CBS — perfil que corresponde a grande parcela dos cooperados.
Uma interpretação mais restritiva, segundo a OCB, poderia elevar custos de tarifas, comissões e outros serviços. O efeito teria importância adicional em municípios onde cooperativas ocupam espaços pouco atendidos pelo sistema financeiro tradicional.
Créditos também entram na discussão
A entidade busca ainda maior clareza sobre aplicações financeiras realizadas com recursos próprios das cooperativas, recursos dos associados e recursos públicos vinculados às atividades de crédito.
Para Tania, a dimensão da mudança exige atenção às particularidades de cada setor. “A Reforma Tributária é uma mudança estrutural para o país e, por isso, é fundamental que sua regulamentação seja construída com diálogo”, afirma.
A questão que se coloca para o cooperativismo, portanto, já não é apenas o que foi aprovado na Reforma Tributária, mas como essas regras serão aplicadas no cotidiano das cooperativas. É nessa passagem da legislação para a operação que o setor tenta evitar distorções e preservar as condições estabelecidas pelo Congresso.
