ABSOLAR celebra marca histórica e defende mudanças estratégicas na MP 1.304/2025 para garantir segurança regulatória e evitar retrocessos na transição energética.
Em meio aos debates globais da COP30, em Belém (PA), a energia solar brasileira alcançou um marco expressivo: 62 gigawatts (GW) de potência operacional instalada, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O avanço consolida a fonte como a segunda maior da matriz elétrica do país, representando 24,1% da capacidade total. Desde 2012, o setor fotovoltaico já movimentou mais de R$ 279,7 bilhões em investimentos, gerou 1,8 milhão de empregos e contribuiu com R$ 87,3 bilhões em arrecadação pública.
Do volume total, 43 GW são provenientes de sistemas de pequeno e médio porte e 19 GW de grandes usinas solares. A expansão acumulada também evitou a emissão de aproximadamente 91 milhões de toneladas de CO₂, reforçando a relevância da tecnologia para a descarbonização.
Apesar dos resultados, a entidade alerta para riscos trazidos pela Medida Provisória nº 1.304/2025, em discussão no Congresso. Para a ABSOLAR, alguns dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025 podem comprometer o ambiente de negócios e criar assimetrias entre as fontes renováveis. Uma das principais críticas é ao parágrafo 11 do artigo 1º da Lei nº 10.848/2004, incluído na MP, por concentrar nos geradores renováveis os custos dos cortes aplicados ao sistema — motivo pelo qual a associação defende veto presidencial.
A entidade também recomenda a sanção dos artigos 1º-A e 1º-B, que corrigem distorções históricas e podem devolver mais de R$ 1 bilhão aos consumidores por meio de redução tarifária. Outro ponto sensível, segundo a ABSOLAR, é a exigência de baterias para usinas que buscam o REIDI, medida considerada desigual e onerosa para projetos solares.
Há ainda preocupações com dispositivos que podem reinterpretar regras da geração distribuída já consolidadas pela Lei 14.300/2022, além da transferência integral aos geradores do custo de contratação de sistemas de armazenamento — entendimento visto pela entidade como inconstitucional e prejudicial ao setor.
Para Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, as correções são essenciais para preservar a confiança do investidor. “Sem que estas correções sejam feitas, o Brasil dará um sinal de contramão na transição energética, afastando investimentos e empregos verdes”, afirmou. Também preocupado com retrocessos, Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração, reforçou que “a reforma do setor elétrico no Brasil deve evitar impactos negativos sobre as fontes renováveis, além de prevenir aumento indevido de encargos e riscos de judicialização”.
