O governo reverbera um impacto de R$ 20 bi na ação do Funrural que foi julgada no STF.
Acontece que isto não se trata de imposto perdoado, mas simplesmente de um imposto que nunca foi devido.
Ressalte-se a confusão criada pelo STF que, em 2011, julgou improcedente o tributo e depois, em 2017, voltou atrás, retroagindo no tempo e desrespeitando aqueles que acataram sua decisão.
O Funrural é uma ferida criada, curada e reaberta, não só em sua estrutura, mas também na fórmula de se fazer concretizar. Um tributo ambíguo, com uma estrutura de recolhimento nula por si só, ao ser inconstitucionalmente criado.
Erro crasso na formulação de se processar o recolhimento determinou sua nulidade naturalmente.
O governo quer contabilizar no prejuízo algo que ele jamais poderia ter creditado em contas a receber, uma vez que o processo corre na Justiça há décadas.
Mensurar como impacto em contas públicas é querer jogar imprensa e opinião pública contra a classe produtora.
Ao reformular o tributo em 2018, o governo se torna réu confesso do erro que cometeu na criação do tributo. Há uma admissão tácita do governo do erro cometido na fórmula, não só da concepção do tributo como da forma de recolhê-lo.
O STF, que julgou em 2017 não com o olhar da Justiça, mas com o olhar político, atendendo a demandas do Executivo, acabou dando ganho de causa ao governo, mas manteve a inconstitucionalidade da sub-rogação.
Os R$ 20 bi apregoados pelo governo devem ser comemorados como montante não injustamente imposto ao setor produtivo.
O impacto não é algo a ser temido, mas sim a ser comemorado, porque este é o tamanho de uma injustiça que não será cometida.
Não se trata de dinheiro que existe em algum cofre, simplesmente é dinheiro que seria usurpado do produtor rural.
Não há impacto sem matéria e a matéria criada no imaginário do governo, desta vez, não se tornará pesadelo para aqueles que trabalham e alimentam este país.
Que este cometa criado pelo governo passe longe da nossa gente e bem distante de nossas roças, nossas choupanas e canaviais, nossos pastos, nossas vacas leiteiras e nossos arrozais, nossos porcos, nossas galinhas e parreirais, nossas hortas, nossa piscicultura e nossos algodoais, nossos bodes, nossos carneiros e nossos cafezais. Que a Justiça prevaleça e que a produção que vem da terra não seja penalizada por este cometa chamado Funrural.
Paulo Bellincanta é presidente do Sindifrigo MT
