O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Inmetro. O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (Sisasg) será gerido pelo Ministério da Agricultura.
Caberá a entidades de avaliação e certificação credenciadas pelo ministério fazer a auditoria nos produtores. Será concedido um selo de conformidade de validade nacional para os que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo. Os segmentos envolvidos na cadeia produtiva certificada terão prazo de um ano para se adequar aos procedimentos previstos na regulamentação.
