Nova lei busca proteger o produtor local, reforçar a qualidade do alimento e dar mais transparência ao mercado lácteo no estado.
O governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.928/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado. A medida atende a uma demanda histórica da cadeia produtiva do leite e busca reforçar a qualidade do produto consumido pela população, além de proteger o produtor rural goiano e fortalecer a economia local.
A nova legislação, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, impede que indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica estabelecida em Goiás utilizem leite em pó de origem internacional para produzir leite líquido destinado à venda. O processo consiste na adição de água ao pó para obtenção do produto fluido, prática que vinha gerando preocupação quanto à transparência, à qualidade e à competitividade no setor.
Segundo o governador, a iniciativa é estratégica para preservar empregos na cadeia láctea, garantir a sustentabilidade dos pequenos produtores e assegurar ao consumidor um alimento de alto valor nutricional. Ele destaca que a norma reforça o compromisso do estado com a produção local e com a oferta de um produto de qualidade à população.
O descumprimento da lei poderá resultar em multas, apreensão dos produtos e até suspensão do registro sanitário das empresas envolvidas. O objetivo é assegurar maior controle sobre a origem do leite comercializado, garantindo transparência ao mercado e respeito ao produtor goiano.
De autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, o projeto responde diretamente às preocupações do setor produtivo. O parlamentar afirma que a legislação amplia o controle sanitário e contribui para evitar o abandono da atividade por pequenos produtores, que enfrentam crescente pressão das importações.
Dados do próprio governo estadual mostram que, em 2024, Goiás importou 649 toneladas de leite em pó, volume equivalente a 0,35% das importações brasileiras, integralmente oriundas de países do Mercosul. Esse movimento representou a saída de US$ 1,99 milhão da economia goiana, recursos que poderiam ter permanecido no estado, beneficiando produtores, cooperativas e o comércio local.
