Executivo diz que sobretaxa de 25% não encontra justificativa e reforça estratégia para preservar exportações e empregos
O governo brasileiro reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 22 de julho. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15/07), a Presidência da República afirmou que a medida não encontra respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional, rejeitou a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e anunciou que adotará mecanismos de reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A posição brasileira marca uma nova etapa na escalada das tensões comerciais entre os dois países. Além de contestar juridicamente a decisão norte-americana, o governo informou que pretende utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e ampliar medidas destinadas a reduzir os impactos sobre a economia e os setores exportadores potencialmente afetados pelo aumento das tarifas.
Na nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirma que “o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”. O texto também classifica a decisão norte-americana como um marco negativo nas relações bilaterais, afirmando que “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
A investigação conduzida pelo USTR aponta supostas práticas brasileiras que, na avaliação do governo norte-americano, restringiriam ou onerariam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre os temas citados estão comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rebate essas alegações e considera sem fundamento as críticas dirigidas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais adotadas pelo País. Segundo a nota, “o Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”. O texto acrescenta ainda que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade” e sustenta que o Brasil reduziu de forma significativa o desmatamento desde 2023.
Como parte da argumentação, o governo destaca que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao aumento das tarifas. A nota também ressalta que, segundo dados do próprio governo dos Estados Unidos, o país acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, informa que, em 2025, 76% das importações norte-americanas ingressaram no mercado brasileiro sem incidência de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetiva aplicada aos produtos dos EUA foi de 3,1%. O governo afirma que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros e adotará medidas para minimizar os impactos do tarifaço sobre a economia nacional.
Com informações da Agência Brasil.
