Evento reúne setor público e privado para avaliar avanços da regulamentação e novas ferramentas de controle
A implementação da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/23) entrou em uma nova etapa de discussão entre governo, órgãos de fiscalização e representantes da cadeia produtiva. O tema dominou os debates do primeiro dia da 9ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA), realizada em Cuiabá (MT), reunindo especialistas para avaliar o andamento da regulamentação e os próximos passos para operacionalização das mudanças previstas na legislação.
Entre os principais assuntos abordados estiveram a regulamentação dos procedimentos de registro, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas, além da implantação de novos sistemas digitais voltados à gestão, rastreabilidade e monitoramento das atividades relacionadas ao setor. A conferência reúne representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgãos estaduais de defesa agropecuária, empresas e entidades ligadas à produção agrícola.
Durante o evento, o Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA, José Victor Torres, detalhou o estágio atual da regulamentação. “A nova lei é um tanto complexa, pois envolve três órgãos no processo de regulamentação. Continuamos trabalhando na edição do decreto dessa lei, que vai trazer maiores detalhes sobre o funcionamento dos ritos previstos de registro, comercialização e fiscalização. Entretanto, o MAPA agora possui uma estratégia para cobrir lacunas e editar portarias do próprio Ministério, para começar a regulamentar assuntos mais sensíveis, emergentes e de sua competência exclusiva”, afirmou José Victor Torres, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do ministério.
Uma das principais mudanças previstas pela legislação é a centralização da governança dos defensivos agrícolas sob coordenação do MAPA. O modelo inclui fila única de protocolos, tramitação integrada dos processos, racionalização administrativa e maior integração entre os órgãos envolvidos na análise regulatória.
No Encontro Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), que integra a programação da conferência, ganharam destaque as discussões sobre o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SISPA), ferramenta que deverá concentrar informações regulatórias e administrativas relacionadas aos produtos e estabelecimentos do setor. Segundo o Ministério, o objetivo é aumentar a eficiência das análises, fortalecer a coleta de dados e ampliar a capacidade de fiscalização.
Representando a indústria, a CropLife Brasil apresentou questionamentos relacionados aos prazos de adequação e à migração de cadastros para o novo ambiente regulatório. “A CropLife, como representante do setor de insumos agroquímicos, pontuou as demandas da indústria e os principais desafios enfrentados pelo setor regulado para implementação do SISPA”, destacou Ana Cândido, gerente regulatória da Câmara de Defensivos Químicos da CropLife Brasil.
Outro tema que chamou atenção foi o Sistema Integrado de Gerenciamento Aeroagrícola (SIGA), plataforma que reunirá dados das operações de aviação agrícola realizadas no país. A proposta é ampliar a rastreabilidade das aplicações e fornecer informações mais precisas para as ações de fiscalização.
“Com informações e dados consolidados, será possível garantir rastreabilidade, registro e transparência, direcionando esforços para os reais problemas e contribuindo para uma melhor gestão das atividades”, afirmou Uellen Colatto, chefe da Divisão de Fiscalização de Aviação Agrícola do MAPA.
Além dos defensivos agrícolas, a programação da CNDA também discutiu temas ligados à fiscalização de sementes e mudas, combate ao mercado ilegal, sanidade vegetal e quantificação de perdas causadas por doenças em culturas como soja e milho. O conjunto das discussões evidencia o esforço do setor para modernizar mecanismos de controle, fiscalização e gestão da defesa agropecuária brasileira.
