Novo Plano Safra da Agricultura Familiar amplia recursos, mas especialistas alertam para entraves que limitam a contratação dos financiamentos
O governo federal lançou nesta semana o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 85,2 bilhões destinados ao financiamento da produção rural. O pacote amplia a oferta de crédito, reúne linhas específicas para diferentes perfis de agricultores e incorpora ferramentas voltadas a facilitar o acesso aos financiamentos. Apesar do reforço nos recursos, especialistas afirmam que o principal desafio continua sendo transformar o crédito anunciado em operações efetivamente contratadas pelos produtores.
Na avaliação de profissionais que acompanham o crédito rural, a dificuldade não está apenas no montante disponível, mas nas exigências necessárias para que o financiamento seja aprovado. Documentação, comprovação de renda, projetos técnicos, regularidade ambiental e procedimentos bancários continuam limitando o acesso de parte dos agricultores familiares aos recursos do programa, especialmente daqueles com menor estrutura administrativa.
Para Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, o aumento dos recursos é positivo, mas não resolve o principal obstáculo enfrentado pelos produtores. “O volume de recursos ajuda, mas, sozinho, não resolve, porque o gargalo é de absorção, e não de oferta. O agricultor familiar médio nem sempre tem estrutura para lidar com exigências bancárias, como comprovação de renda, projeto técnico e cadastro ambiental. Isso vale também para o pequeno agricultor familiar.”
Entre as novidades desta edição do programa está o simulador de crédito do Pronaf, criado para orientar o produtor na escolha da linha de financiamento mais adequada ao seu perfil. Segundo Moraes, a iniciativa contribui para reduzir dúvidas durante a etapa de planejamento, mas não elimina a lentidão dos procedimentos bancários. “O simulador de crédito do Pronaf permite que o produtor chegue ao banco já sabendo qual linha melhor se encaixa no seu perfil. A medida ataca o problema da informação, mas não resolve o processamento bancário em si, que continua, em regra, lento”, afirma.
Na visão de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário e Econômico, existe uma diferença significativa entre os recursos anunciados e aqueles que efetivamente chegam ao produtor. “O volume recorde de cerca de R$ 610 bilhões é uma excelente sinalização do ponto de vista macroeconômico, mas não garante, por si só, o acesso ao crédito. Na prática, observamos um abismo entre o recurso que está disponível no papel e o crédito que é efetivamente contratado lá na ponta.”
Segundo Jantalia, as instituições financeiras também enfrentam uma série de verificações obrigatórias relacionadas a aspectos fundiários, ambientais e climáticos. Caso os sistemas identifiquem inconsistências cadastrais, a operação pode ser interrompida antes mesmo da liberação dos recursos. “Enquanto o custo de observância regulatória for, ou continuar sendo, desproporcional à realidade do campo, continuaremos a ver um Plano Safra bilionário com imensa dificuldade de se traduzir em crédito efetivamente depositado na conta bancária do produtor”, conclui.
