AliançaBiodiesel avalia que medida preserva investimentos, fortalece a agroindústria e amplia a segurança energética do país
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu proibir a utilização de biodiesel importado na composição obrigatória do diesel comercializado no Brasil, estabelecendo que o atendimento à mistura legal deverá ser feito exclusivamente por unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida foi anunciada após o governo concluir que a indústria nacional dispõe de capacidade suficiente para abastecer integralmente o mercado interno. A importação permanece permitida apenas para outras aplicações previstas na regulamentação.
A decisão ganha respaldo em dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), segundo os quais o parque industrial brasileiro opera atualmente com cerca de 40% de capacidade produtiva disponível, o que permitiria ampliar rapidamente a oferta do biocombustível em caso de aumento da demanda. Para representantes da cadeia produtiva, o novo direcionamento reforça a política nacional de biocombustíveis, preserva investimentos já realizados e amplia a previsibilidade para novos projetos no setor.
Na avaliação de Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e integrante da AliançaBiodiesel, a resolução reconhece uma realidade já conhecida pela indústria. “Desde o início defendemos que o Brasil não precisava importar biodiesel para cumprir sua mistura obrigatória. O país possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do exterior”, afirma.
Para Goergen, além de fortalecer a segurança energética, a medida preserva uma política pública construída ao longo de quase duas décadas. “Quando o governo reconhece que a indústria brasileira é capaz de abastecer o mercado, ele também protege investimentos, incentiva a produção nacional e fortalece a segurança energética do país. Aceitar a importação de biodiesel para a mistura obrigatória significaria enfraquecer uma cadeia que o próprio Brasil ajudou a construir e que hoje é referência mundial em qualidade, sustentabilidade e capacidade produtiva”, ressalta.
O presidente da ABIOVE e também integrante da AliançaBiodiesel, André Nassar, considera que a resolução transmite uma sinalização positiva ao mercado. “A decisão do CNPE demonstra que o governo enxerga a produção nacional de biodiesel como uma prioridade dentro da política energética brasileira. É um sinal de confiança na capacidade da indústria instalada no país e reforça uma estratégia que combina desenvolvimento econômico, valorização da agroindústria e liderança brasileira na transição energética”, destaca.
Segundo Nassar, o fortalecimento da produção doméstica também favorece novos investimentos e o desenvolvimento tecnológico. Paralelamente à restrição das importações para a mistura obrigatória, o CNPE aprovou a revogação da Resolução nº 3/2015, adequando a regulamentação às mudanças promovidas pela Lei do Combustível do Futuro, sem alterar as regras vigentes para comercialização e uso voluntário do biodiesel. Para a AliançaBiodiesel, o conjunto das decisões reforça a estratégia de ampliar a participação dos combustíveis renováveis com base na capacidade produtiva instalada no Brasil, consolidando o país como protagonista na transição energética global.
