Projeto aprovado pela Câmara busca reduzir informalidade e ampliar segurança jurídica nas contratações temporárias
A escassez de mão de obra e a insegurança jurídica nas contratações temporárias se transformaram em um dos principais gargalos da produção agrícola intensiva no Brasil. Em segmentos altamente dependentes de trabalhadores sazonais, como a fruticultura, o desafio passou a pressionar custos, planejamento operacional e competitividade da cadeia produtiva.
Nesse cenário, a aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pela Câmara dos Deputados foi recebida pelo setor como um movimento estratégico para modernizar as relações de trabalho no campo. A proposta estabelece novas regras para contratação de trabalhadores safristas, permitindo atuação temporária durante períodos de safra sem perda do acesso a benefícios sociais.
A medida foi comemorada pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), que vê no texto uma resposta a demandas históricas da produção de frutas nopPaís. A atividade está entre as que mais dependem de mão de obra em etapas como colheita, seleção, embalagem e pós-colheita.
Segundo o setor, além da dificuldade para contratação de trabalhadores em períodos específicos do calendário agrícola, produtores convivem há anos com problemas relacionados à informalidade e à falta de previsibilidade jurídica nas relações trabalhistas.
“A fruticultura é uma atividade intensiva em mão de obra e possui características muito específicas, com forte necessidade de trabalhadores em determinados períodos do ciclo produtivo. Essa aprovação traz mais segurança jurídica, reduz a informalidade e cria condições para que o produtor consiga planejar melhor suas operações”, afirma Edson Brok, diretor técnico da Abrafrutas.
O texto, de autoria do deputado federal Zé Vitor, busca equilibrar flexibilidade operacional para o produtor rural e manutenção da proteção social ao trabalhador temporário. “É um avanço importante porque permite conciliar a necessidade do setor com a proteção social ao trabalhador. O produtor ganha previsibilidade e o trabalhador pode atuar nas safras sem perder benefícios, fortalecendo o emprego e a produção no campo”, destaca Edson Brok.
A regulamentação dos contratos safristas já vinha sendo discutida pelo setor produtivo desde o início do atual governo federal. Segundo a entidade, o tema esteve entre as pautas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reuniões com representantes da fruticultura.
Dados do IBGE apontam que a fruticultura emprega aproximadamente 5 milhões de trabalhadores em toda a cadeia, representando cerca de 16% da força de trabalho do agronegócio brasileiro.
Mais do que uma mudança trabalhista, o avanço do PL dos safristas é visto pelo setor como parte de uma agenda mais ampla de modernização do agro brasileiro, em um momento em que eficiência operacional, formalização e segurança jurídica ganham peso crescente na competitividade internacional da produção agrícola nacional.
