Medida preserva competitividade imediata do açúcar brasileiro, mas amplia a incerteza para usinas do Norte e Nordeste
As exportações brasileiras de açúcar destinadas aos Estados Unidos dentro da cota tarifária ficaram de fora da nova sobretaxa de 12,5% anunciada pelo governo norte-americano para diversos produtos importados. A decisão preserva as condições atuais de acesso ao mercado para as usinas contempladas pelo regime de cotas, mas veio acompanhada de uma redução significativa no volume destinado ao Brasil a partir do próximo ano fiscal.
Segundo decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o açúcar embarcado dentro da cota continuará sujeito apenas à tarifa já vigente, de 25%. Já as exportações realizadas além desse limite passarão a pagar tarifa total de 37,5%, resultado da incidência da nova sobretaxa.
A principal mudança, porém, está na redução da participação brasileira na cota tarifária. O volume reservado ao país cairá de 156 mil para 100 mil toneladas no ano fiscal de 2027, que começa em outubro deste ano. Atualmente, essa cota é destinada exclusivamente às usinas das regiões Norte e Nordeste, conforme estabelece a Lei nº 9.362/1996, que garante a essas regiões o acesso aos chamados mercados preferenciais para derivados de cana-de-açúcar.
Para Renato Cunha, presidente-executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), a redução amplia a instabilidade nas relações comerciais entre os dois países. “Esta redução pode ser duradoura ou momentânea, o volume pode voltar para o Brasil ou ainda ser distribuído entre os outros 38 países contemplados no regime de cotas. É uma medida que alimenta o vaivém de imprevisibilidade, que ao final do dia provoca toda sorte de desarranjos no segmento da cana. Vamos acompanhar os desdobramentos.”
A entidade também demonstra preocupação com as negociações envolvendo o etanol. Segundo Cunha, enquanto o açúcar brasileiro permanece submetido a cotas de exportação para acessar o mercado norte-americano, os Estados Unidos defendem maior abertura para vender etanol ao Brasil. “Os EUA têm excesso de etanol (…) e almejam mudar este quadro querendo vender o biocombustível para o Brasil, que não tem necessidade alguma de importar.”
Na avaliação do dirigente, o cenário evidencia uma relação comercial assimétrica. “A grande verdade é que nossas exportações de açúcar permanecem sujeitas a cotas, e os EUA ainda querem exportar etanol para nós com isenção. Isso acaba não sendo uma negociação, mas sim imposição.” A decisão do USTR, portanto, reduz o impacto imediato da nova sobretaxa sobre o açúcar brasileiro, mas mantém um ambiente de incerteza para o planejamento das exportações e para as negociações comerciais entre os dois países.
