Especialistas e lideranças do setor vão discutir riscos de aumento da carga tributária, insegurança jurídica e impactos nas exportações durante congresso nacional em São Paulo
A reforma tributária brasileira começa a gerar forte apreensão no agronegócio. Representantes do setor temem aumento da carga tributária, perda de competitividade internacional e maior insegurança jurídica com a implementação do novo modelo de impostos sobre consumo.
Esses desafios estarão no centro dos debates do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA 2026), que será realizado em 30 de março, em São Paulo, reunindo especialistas, juristas e representantes do setor para analisar os impactos da reforma e discutir alternativas para reduzir seus efeitos sobre a atividade rural.
Entre as principais preocupações está a possível eliminação de mecanismos tributários que hoje ajudam a neutralizar a cumulatividade de impostos, como isenções, reduções de alíquota e créditos presumidos aplicados nas cadeias produtivas do agro.
“O setor teme aumento da carga tributária, resultado da eliminação de benefícios que hoje compensam a cumulatividade de ICMS e PIS/Cofins”, explica o tributarista Fábio Calcini, que participará de um dos painéis do evento. Segundo ele, um dos pontos mais sensíveis envolve o tratamento tributário das operações destinadas à exportação.
“Um ponto sensível para o setor é o tratamento das operações de suspensão destinadas à venda para empresas que industrializam e exportam, mecanismo considerado estratégico para a competitividade da cadeia exportadora do agronegócio”, afirma Calcini.
O novo modelo de tributação começou a ser estruturado com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Posteriormente, a Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a incidência desses tributos e instituiu o Comitê Gestor responsável por definir alíquotas de referência e operacionalizar mecanismos como o split payment, que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento da transação.
Em 2026 começa a fase simbólica de implantação da reforma, com alíquota inicial combinada de 1% para IBS e CBS, compensável com PIS/Cofins. No entanto, diversos pontos relevantes ainda aguardam regulamentação. Entre eles estão a definição das alíquotas efetivas, a aplicação do Imposto Seletivo em determinados setores e a criação de sistemas de apuração e integração tributária que só deverão estar plenamente consolidados em 2033.
Para Paulo Vaz, professor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o setor precisa acompanhar de perto essa transição. “O agronegócio precisa ficar atento para tentar neutralizar os reflexos negativos da reforma para a atividade rural”, afirma.
Segundo ele, o congresso surge como um espaço estratégico para discutir os impactos práticos da nova legislação e buscar soluções que preservem a competitividade do agro brasileiro. Além das discussões tributárias, o evento também abordará temas como financiamento rural, segurança jurídica em contratos agrários e desafios da agenda climática para o setor.
A palestra de abertura será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que falará sobre ordem econômica e segurança jurídica no contexto das transformações institucionais que afetam o agronegócio brasileiro. O evento será realizado das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participações presencial ou on-line poderão ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/ . O congresso terá transmissão on-line gratuita. A data limite para inscrições é 29 de março ou enquanto houver vagas.
