Uma dívida elevada não determina, sozinha, se uma empresa precisa recorrer à recuperação judicial. Dependendo de quem são os credores, da capacidade de negociação e das condições para manter a operação, a reestruturação pode seguir um caminho mais concentrado, negociado diretamente com determinados grupos. A decisão da Braskem de buscar uma recuperação extrajudicial para cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras coloca essa diferença em evidência.
O Conselho de Administração da petroquímica aprovou em 24 de agosto o ajuizamento do pedido envolvendo a companhia e determinadas controladas. O movimento ocorreu após meses de conversas com credores e busca criar um ambiente jurídico para concluir a reorganização de parte de sua estrutura de capital.
O plano tem como foco obrigações financeiras quirografárias. Segundo especialistas, fornecedores, clientes e outros públicos não integram o escopo anunciado e continuam sendo atendidos normalmente.
Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia diretamente com os credores abrangidos e pode posteriormente buscar a homologação judicial do plano. Há regras de quórum e requisitos legais para que suas condições alcancem os credores envolvidos. Portanto, “extrajudicial” não significa ausência do Judiciário.
“O modelo extrajudicial é interessante quando a empresa ainda consegue dialogar com seus principais credores e manter a operação sob controle”, explica Denis Barroso Alberto, sócio do Barroso Advogados Associados.
A recuperação judicial, por sua vez, envolve processo mais abrangente, com maior participação da Justiça, administrador judicial, plano de recuperação e participação dos credores. Também tende a apresentar maior formalização e exposição pública.
Lucro não elimina dívida
O caso da Braskem traz outro alerta. A companhia apresentou EBITDA de US$ 1,043 bilhão e lucro líquido de US$ 664 milhões no segundo trimestre, mas encerrou junho com dívida corporativa bruta de US$ 10,4 bilhões, dívida líquida ajustada de US$ 9,5 bilhões e alavancagem de 6,74 vezes. O desempenho de um trimestre, portanto, não resolve necessariamente um desequilíbrio acumulado na estrutura de capital.
A qualidade dos dados é outra peça da reestruturação. Para Gabriel Capano, CEO da HubCount BI, conhecer precisamente dívida, credores, geração de caixa e cenários possíveis é condição para negociar.
“Não existe recuperação eficiente sem dados confiáveis. A empresa precisa saber exatamente quanto deve, para quem deve, qual é sua capacidade de geração de caixa e quais cenários são possíveis”, afirma.
Informações financeiras e operacionais organizadas permitem projetar fluxo de caixa, identificar riscos de liquidez, definir prioridades e avaliar diferentes condições de renegociação.
A lição extrapola o caso Braskem. Reestruturar uma empresa não é apenas alongar dívida ou suspender cobranças. Exige identificar o problema antes que a capacidade de negociação desapareça, escolher o instrumento adequado e preservar geração de caixa suficiente para que o negócio continue operando.
