Faesp e parlamentares articulam derrubada da medida, considerada perigosa por supostamente legitimar movimentos que atuam fora da lei.
A publicação do novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos acendeu um alerta no setor agropecuário brasileiro. Embora a proposta do governo federal busque ampliar salvaguardas a lideranças sociais, entidades do campo afirmam que o decreto cria brechas jurídicas capazes de favorecer grupos envolvidos em ocupações irregulares de terras. A principal preocupação é que a falta de limites claros entre proteção legítima e apoio a ações ilegais possa incentivar a instrumentalização política de conflitos fundiários.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, o decreto introduz uma zona cinzenta que tende a agravar tensões já presentes no meio rural. Ele afirma que movimentos organizados podem se amparar no discurso de defesa dos direitos humanos para pressionar proprietários e ampliar disputas em áreas sensíveis. Meirelles também defende que o Congresso atue para rever a medida, em articulação com a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, uma das vozes mais críticas ao plano.
A avaliação das entidades é que a ambiguidade do decreto amplia a insegurança jurídica justamente em um setor que depende de estabilidade para operar. Produtores rurais organizam seus investimentos em horizontes de longo prazo e necessitam de previsibilidade regulatória para financiar, empregar, ampliar áreas de produção e adotar novas tecnologias. Quando há risco de que ocupações irregulares ganhem respaldo institucional ou de que o Estado atue de forma seletiva, a confiança diminui e os investimentos tendem a recuar.
As consequências vão além da porteira. A instabilidade afeta a contratação de crédito, a compra de insumos, o planejamento de safras e o funcionamento da cadeia agroindustrial, atingindo cooperativas, frigoríficos e indústrias de processamento. Como um dos pilares do PIB, das exportações e do superávit comercial, o agronegócio depende de um ambiente de segurança fundiária para sustentar sua produtividade e competitividade.
A mobilização de entidades e lideranças políticas deve manter o tema no centro do debate nas próximas semanas, enquanto o setor defende que o decreto seja revisto para evitar efeitos adversos sobre o ambiente produtivo e sobre a estabilidade no campo.
