O Governo Federal baixou novas e obrigatórias medidas de prevenção e controle da Covid-19 nos frigoríficos e nas indústrias de laticínios do país.
As decisões são dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Economia e da Saúde.
E envolvem controle e diminuição dos dos riscos de transmissão da pandemia nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.
De olho na segurança e saúde dos trabalhadores, no abastecimento da população, nos empregos e na atividade econômica.
No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para os frigoríficos.
Agora, ficam valendo as medidas da portaria conjunta Nº 19, baixada na sexta-feira passada.
É tudo obrigatório.
E a fiscalização vai ser feita pelo Ministério da Economia.
A ministra do MAPA, Tereza Cristina, garantiu que a portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam trabalhar com a segurança de seus funcionários e também continuar produzindo, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo.
Vamos conhecer as principais obrigações do segmento.
Muitas delas, a indústria da proteína animal brasileira já vinha cumprindo por conta própria.
Acompanhamento de sinais e sintomas da Covid-19 e o afastamento imediato durante duas semanas dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou de contato direto com casos confirmados da doença.
Os afastados do trabalho só poderão voltar às atividades depois de quatorze dias de afastamento, da realização de um exame realizado em laboratório e de não apresentar sintomas por mais de setenta e duas horas.
As indústrias precisam garantir o distanciamento entre os funcionários de pelo menos um metro.
Se isto não for possível, por causa da dinâmica e da área de trabalho, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas e todos os equipamentos de proteção individual.
A unidade ainda deve instalar divisórias impermeáveis entre os funcionários, fornecer viseiras plásticas e óculos de proteção, e adotar escalas de trabalho diferentes.
Tem mais.
Privilegiar o trabalho remoto o máximo possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.
As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.
Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a um metro e aglomerações.
Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, vestiários e no transporte dos trabalhadores quando for realizado pela empresa.
Se houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, a indústria vai precisar higienizar e desinfectar o local de trabalho, as áreas comuns e os veículos utilizados antes do retorno das atividades.
A portaria também obriga as empresas a dividir os trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos suspeitos e confirmados.
O governo esclarece que não será exigida a realização de testes em laboratórios de todos os trabalhadores como condicionante para a retomada das atividades.
E quando estes testes forem realizados, que sigam as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.
O governo ainda alerta: as empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo.
E anuncia: as medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.
O Brasil tem hoje três mil e trezentos estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal, o SIF.
Quase 450 comercializam proteína de origem animal.
Com linhas de inspeção onde trabalham quase duas mil pessoas.
A saúde do brasileiro, do alimento vendido no Brasil e no exterior, e do trabalhador da indústria de carnes do nosso país é sagrada.
E como frisei no início, a esmagadora maioria das normas que constam da portaria já estão sendo seguidas pela indústria da proteína animal brasileira por decisão das próprias empresas.
E custa dinheiro.
Até o momento, um dinheiro que só saiu de um bolso: o do empresário do segmento.
Nada mais justo que a indústria ache alguém para rachar esse prejuízo.
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