Segundo levantamento do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o primeiro semestre deste ano teve 390 pedidos de recuperação judicial, revelando uma queda de 14,1% em relação a esse mesmo período em 2021. Para Filipe Denki, Secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB (Foto ao alto), é difícil cravar o motivo da redução, uma vez que há a expectativa de aumento desses pedidos. “Entre os possíveis motivos é a insegurança quanto a lei que passou por uma reforma substancial no final de 2020”, diz o advogado.
Já o especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial, Fernando Brandariz (Foto interna), entende que as negociações diretas devedores e credores contribuíram para a redução. “Muitas empresas estão conseguindo fazer acordos diretos com os seus credores, como os bancos, que aumentaram os prazos de pagamentos. Isso dá alívio no caixa e permite investimento no negócio”, diz o especialista. Denki e Brandariz concordam que a melhora das empresas em relação ao ano passado contou com a intervenção do Governo.
“Na medida que injetou dinheiro na economia e propiciar maior flexibilidade entre credor e devedor para renegociar suas dívidas, incluindo os bancos”, disse Denki. “Pagou uma parte dos salários dos funcionários, prorrogou o prazo para pagamento dos impostos, liberou linhas de créditos para pagar salários, editou Medida Provisória possibilitando a redução da jornada de trabalho”, atribui Brandariz. Mas os especialistas divergem sobre previsões para o próximo ano. “Creio que a expectativa é de aumento, com um boom em 2023. Esse aumento é esperado desde 2020. Não se sabe quando, mas ele virá. E o principal motivo é a retração do PIB e a taxa Selic e inflação elevados”, projeta Denki. “A liberação dos auxílios pelo Governo Federal terá como consequência o consumo, por isso, é possível que não tenhamos um aumento de pedidos de Recuperação Judicial”, acredita Brandariz.
Filipe Denki é Secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB. E sócio do escritório Lara Martins Advogados.
Fernando Brandariz é presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB-SP.
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