O conceito de sustentabilidade agrícola tem ganhado crescente relevância global, especialmente no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, que busca equilibrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento. A FAO tem desempenhado um papel central na formulação de indicadores de sustentabilidade, especialmente através do monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 2.4.1, que mede a proporção de terras agrícolas sob sistemas produtivos e sustentáveis.
Entretanto, a baixa coleta de dados em países em desenvolvimento, como o Brasil, tem sido um desafio para a implementação plena desses indicadores. A FAO propôs o uso de indicadores proxy como uma solução temporária para preencher lacunas de dados até que a coleta completa seja possível. É fundamental que o Brasil, como um dos maiores produtores agrícolas globais, participe ativamente das discussões teóricas sobre esses indicadores, garantindo que reflitam as complexidades e especificidades da agricultura no país. Além de simplesmente fornecer dados disponíveis, é importante destacar alguns pontos:
Contribuição Teórica e Prática: O Brasil, como uma das maiores potências agrícolas globais, tem uma posição única para influenciar as discussões teóricas sobre sustentabilidade. Com vastos biomas e diversidade agrícola, o país pode contribuir para o desenvolvimento de indicadores que considerem diferentes contextos socioambientais. Participar dessas discussões possibilita ao Brasil integrar suas realidades e desafios locais na formulação de indicadores globais, tornando-os mais aplicáveis em países em desenvolvimento.
Relevância para o Desenvolvimento Sustentável: Como destacado no relatório da FAO, a sustentabilidade agrícola é central para a Agenda 2030 e está intrinsecamente ligada a processos globais, como o Summit de Sistemas Alimentares e a Convenção do Clima. O Brasil tem um papel crucial em garantir que os indicadores de sustentabilidade reflitam os desafios enfrentados por países em desenvolvimento, onde a agricultura é fundamental para a economia e a subsistência.
Impacto dos Indicadores: A revisão sistemática sobre indicadores de sustentabilidade agrícola aponta que a sustentabilidade é multifacetada, envolvendo dimensões econômicas, ambientais e sociais (Bathaei, 2023). A participação do Brasil nas discussões teóricas pode garantir que os indicadores utilizados captem essas dimensões de maneira equitativa, evitando abordagens simplificadas que não refletem a complexidade dos sistemas agrícolas brasileiros.
Construção de Capacidades e Fortalecimento Institucional: A participação ativa nas discussões globais também permite ao Brasil construir capacidades internas, fortalecer suas instituições e melhorar a coleta e análise de dados, essenciais para a implementação e monitoramento dos indicadores de sustentabilidade.
Análise dos Dados Brasileiros e Suas Principais Plataformas de Consulta
O Brasil já possui diversas plataformas que coletam e divulgam dados agrícolas, como o Sistema IBGE, além de bases de dados específicas que vem sendo estudadas pelo MAPA para servir de base para esse trabalho. Essas plataformas oferecem uma ampla gama de informações sobre produção, uso de solo, emprego agrícola, entre outros, essenciais para a formulação de indicadores de sustentabilidade. Entretanto, a integração e harmonização desses dados com os indicadores propostos pela FAO ainda é um desafio. Muitos dos indicadores disponíveis carecem de periodicidade e cobertura adequada para atender às exigências internacionais, o que destaca a importância de investimentos contínuos em coleta e análise de dados, especialmente em áreas como qualidade do solo, eficiência no uso de nitrogênio e emissões de gases de efeito estufa.
Estimativas de Comparação Global com Países da OCDE e G20
Ao comparar os dados de sustentabilidade agrícola do Brasil com os de países da OCDE e G20, observa-se uma disparidade significativa em várias áreas. Países da OCDE, por exemplo, têm investido fortemente em tecnologias de precisão na agricultura e em práticas de manejo sustentável, resultando em indicadores mais robustos de eficiência de recursos e menor impacto ambiental. O Brasil se orgulha de ter programas e políticas voltadas a essa temática. Entretanto, temos dificuldades em encontrar bases de dados que consigam refletir com precisão as informações para sustentar nossa percepção de agropecuária sustentável. Um bom exemplo disso está no inventario nacional de emissões de gases do efeito estufa que está ancorado nas exigências internacionais, mas não consegue refletir os dados resultantes da aplicação das práticas sustentáveis do Plano ABC+.
Além de fornecer dados, é essencial que o Brasil influencie as discussões teóricas sobre os indicadores de sustentabilidade, assegurando que esses indicadores sejam relevantes e aplicáveis ao contexto brasileiro, e contribuam para o desenvolvimento de políticas agrícolas mais sustentáveis. O próprio conceito de agricultura sustentável está em expansão. Termos como agroecologia e agricultura regenerativa vem integrando um grande rol de nomenclaturas que assumem práticas sustentáveis e que visa produzir alimentos e energia de maneira que atenda às necessidades atuais e futuras, equilibrando dimensões econômicas, ambientais e sociais.
O estudo realizado por Bathaei et al. (2023), revisou sistematicamente a literatura para identificar indicadores de sustentabilidade agrícola, utilizando o protocolo SALSA e PRISMA. Através de uma busca na Web of Science, foram encontrados 101 indicadores de estudos anteriores, agrupados em três dimensões: social, ambiental e econômica. O estudo propõe um conjunto apropriado de indicadores para medir a sustentabilidade agrícola e analisa a literatura por ano de publicação, continente e tema.
O documento discute a variabilidade dos indicadores de sustentabilidade agrícola entre países e a necessidade de atualizações frequentes desses indicadores. A agricultura sustentável é avaliada em relação a seus impactos nos pilares ambiental, econômico e social da sustentabilidade. Existem vários quadros e indicadores para avaliar a sustentabilidade da agricultura em níveis nacional e global, e para determinar a intensificação agrícola sustentável em nível de fazenda.
O estudo identifica indicadores de sustentabilidade agrícola em artigos e relatórios publicados entre 2010 e setembro de 2022. Dos 157 documentos analisados, 82 foram publicados antes de 2019 e 75 após 2019. A maior parte dos autores é da Europa (38%) e da Ásia (34%), com os Estados Unidos contribuindo com 25 artigos, Índia com 19, China com 13 e Inglaterra com 7 no período de 2010-2022.
Os indicadores encontrados são agrupados em dimensões econômicas, ambientais e sociais. Para a dimensão social, 30 indicadores foram encontrados em 49 artigos; para a dimensão econômica, 31 indicadores em 78 artigos; e para a dimensão ambiental, 40 indicadores em 77 artigos. Os indicadores mais recomendados para a sustentabilidade na agricultura incluem direitos dos agricultores, qualidade do produto, mercado, tecnologia e preço. As conclusões do estudo coadunam com a importância dada pela FAO para medir o progresso da agricultura sustentável, uma vez que os governos podem ajudar empresas e agricultores a melhorar a performance da produção.
Entre os indicadores-chave para avaliar o desempenho em cada dimensão da agricultura sustentável estão: práticas agrícolas aceitáveis; serviços ecossistêmicos; produtividade total dos fatores; custo; perda de alimentos; cobertura e saúde do solo e emissões de gases de efeito estufa, dentre outras. A avaliação do progresso será feita pela taxa de crescimento real versus a necessária para alcançar o alvo em 2030, enquanto o status atual será avaliado pela distância ao alvo ou pela distribuição em quintis. Os resultados serão apresentados através de um painel de dados, um sistema de cores semáforo e um conjunto de dados absolutos para cada subindicador.
Os países serão classificados em cinco faixas com base em sua tendência e status em relação à agricultura produtiva e sustentável. Os escores regionais serão calculados como a média ponderada dos escores dos países, com peso baseado na área de terra agrícola. A proposta foi submetida à aprovação do IAEG-SDG e, se aceita, a FAO poderá publicar análises nacionais, regionais e globais a partir de fevereiro de 2024.
A proposta inicial da FAO incluía o uso de pesticidas, mas foi rejeitada pela falta de uma medida mais associada a toxicidade dos pesticidas. A metodologia detalhada para a avaliação do status e da tendência dos indicadores, bem como as regras para o cálculo dos escores agregados, estão anexadas ao documento. Para esse indicador, temos algumas sugestões que envolvem o uso de coeficiente amplamente reconhecidos pela própria FAO e que podem ser correlacionados com as bases de dados de pesticidas (EIQ).
Os dados para os subindicadores serão obtidos principalmente do FAOSTAT e do ILOSTAT, e a classificação dos países em faixas de desempenho será baseada em critérios de cores semáforo. A proposta visa preencher a lacuna na monitorização da sustentabilidade da agricultura até que dados mais detalhados estejam disponíveis.
As fontes de dados a serem exploradas são as seguintes:
FAOSTAT: A base de dados estatísticos da FAO é uma fonte importante para vários dos subindicadores propostos, como a produtividade da terra, diversificação da produção bruta, eficiência do uso de nitrogênio, disponibilidade de água, intensidade de emissões de gases de efeito estufa na agricultura e valor agregado agrícola por trabalhador.
ILOSTAT: O Banco de Dados Estatísticos da Organização Internacional do Trabalho fornece dados sobre o emprego informal no setor agrícola, que é um dos subindicadores propostos para a métrica proxy.
Dados de Nitrogênio: Para a métrica de eficiência do uso de nitrogênio, a FAO utilizará dados de deposição de nitrogênio e dados sobre a remoção de culturas, utilizando coeficientes de nutrientes de culturas de fontes publicadas.
Dados de Empregos: Para a métrica de proporção de emprego informal na agricultura, a FAO utilizará dados de emprego do domínio agrícola de suas bases de dados de emprego.
Dados de Produção Agrícola: A FAO utilizará dados de produção primária de culturas e produtos pecuários para calcular a produção bruta e o valor de produção por hectare.
Dados de Água: Para a métrica de disponibilidade de água, a FAO utilizará dados relacionados ao componente agrícola do estresse hídrico e a intensidade de emissões de gases de efeito estufa na agricultura.
Dados de Solo: Embora o documento não especifique explicitamente uma fonte de dados para a qualidade do solo, é provável que a FAO utilize seus próprios bancos de dados ou fontes internacionais reconhecidas para esta informação.
É importante notar que a FAO também mencionou a ausência de dados correspondentes globalmente disponíveis para temas como lucratividade das fazendas, direitos de posse da terra e saúde do solo, o que levou à exclusão desses temas da abordagem proxy. A abordagem proxy é vista como uma solução temporária até que dados mais detalhados estejam disponíveis através de pesquisas agrícolas aprimoradas.
Conclusões:
A participação ativa do Brasil nas discussões globais sobre indicadores de sustentabilidade agrícola, especialmente no âmbito das propostas de indicadores proxy da FAO, representa uma excelente oportunidade. Isso permitiria ao país não apenas aprimorar a coleta e a análise de dados, mas também influenciar as diretrizes internacionais para que reflitam melhor as realidades e desafios da agricultura tropical. Além disso, recomenda-se que o Brasil utilize essa oportunidade para realizar as primeiras análises de performance de seus indicadores com base nas diretrizes do MAPA e com a colaboração de acadêmicos de universidades. Tal abordagem garantirá que os indicadores utilizados sejam adequados e eficazes, tanto para o monitoramento interno quanto para a comparação global. Portanto, a participação do Brasil nessa discussão é essencial para promover uma agricultura sustentável e produtiva, alinhada com as metas globais de desenvolvimento sustentável.
Luis Eduardo Rangel é Engenheiro Agrônomo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), ex-Secretário de Defesa Agropecuária e Ex-Diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
