Informações científicas atestam a mudança do clima – inclusive por meio do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), o fórum de cientistas criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial. O IPCC subsidia com evidências científicas a Convenção das Nações Unidas de Combate à Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Os impactos das mudanças climáticas são evidentes. Na Agropecuária, é perceptível pela forte relação com as condições climáticas!
Assim, há informações disponíveis sobre impactos como, por exemplo, que os últimos dez anos eventos climáticos extremos causaram prejuízos de R$ 260 bilhões para a agropecuária brasileira. Somente em 2022, os eventos de seca provocaram prejuízos de R$ 57,4 bilhões. (Fonte: Link).
Os impactos da mudança do clima afetam a agricultura e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional em diferentes e muitos aspectos: diminuição da produtividade e produção, aumento de doenças e pragas, aumento das áreas degradadas, perda do patrimônio genético, escassez de recursos hídricos, inviabilidade de cadeias produtivas, e perda de qualidade e valor nutricional dos alimentos.
Tal fato tem acelerado a adoção de políticas públicas de enfrentamento à mudança do clima, como a elaboração do Plano Clima do Governo do Brasil.
Registre-se que o Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e em decorrência do compromisso do País resultante da 15ª Conferência das Partes (COP) da UNFCCC criou, em 2010, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).
Após dez anos, com metas superadas, novas bases estratégicas foram incorporadas, fortalecendo a capacidade adaptativa e o controle das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária brasileira. Tal fato resultou no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (o Plano ABC+) com metas até 2030. Um diferencial em relação ao plano anterior é a abordagem de paisagem pela conexão entre sistemas sustentáveis de produção e ambientes naturais nas propriedades rurais.
Assim, o setor agropecuário apresentou proatividade na construção do Plano Clima do Governo Federal!
O Plano Clima, composto de plano de Adaptação e plano de Mitigação, estava em processo de construção visando o lançamento na COP30, realizada de 10 a 21 deste mês, em Belém (PA). No tocante à mitigação, são 7 planos setoriais para planejar horizonte temporal até 2050, com objetivo de emissão líquida zero de gases de efeito estufa.
A questão da adaptação, que veio como destaque desta 30ª Conferência, foi exaustivamente laborada por meio de 16 planos setoriais – entre os quais o Plano de Agricultura e Pecuária. Liderado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o Plano Setorial de Adaptação em Agricultura e Pecuária é composto por 3 objetivos, 8 metas e 18 ações.
Baseado no Plano ABC+, há previsão de metas com prazos e descrição precisa de ações em diversas frentes visando o enfrentamento à mudança do clima no contexto da adaptação: a) ampliar, até 2035, em 10% o valor total financiado para sistemas produtivos sustentáveis; b) incrementar a estrutura de monitoramento meteorológico; c) ampliar os recursos para Programa de Seguro Rural, até 2035; d) aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como instrumento de gestão de risco na agropecuária até 2031; e) ampliar 72,68 milhões hectares de produção agropecuária com adoção dos SPS (Plano ABC+), com abordagem integrada à paisagem, até 2031; f) ampliar, até 2035, o desempenho produtivo em sistemas de produção agropecuária e de aquicultura resilientes; g) ampliar o recurso disponibilizado para pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia para agropecuária até 2035; e h) ampliar a diversidade da base genética de culturas e raças (recursos genéticos), com capacidade adaptativa à mudança do clima, até 2036.
Importante observar que das 2.779 contribuições da consulta pública sobre o Plano Clima Adaptação, o setor agropecuário ficou no top 5 entre os mais demandados!! O que reflete forte interesse setorial e social. Ao tempo em que Agricultura e Pecuária são forte e diretamente afetados pelas mudanças do clima, também apresentam estreita relação com políticas sociais, posto serem pilares para a segurança alimentar e nutricional.
As estratégias de adaptação e mitigação estão interrelacionadas, sendo que vivemos tempos que urgem apoiar sistemas de produção agropecuária com produtividade e qualidade visando minimizar os impactos!
Assim, como parte da solução, a agropecuária tem papel essencial no combate às mudanças climáticas. O que demanda apoio efetivo em políticas públicas até mesmo para minimizar os riscos advindos das intempéries, além de garantir a base da segurança alimentar e nutricional da população!
Kleber Santos, Engenheiro Agrônomo, Acadêmico da ABCA, Membro do GTT Adaptação do Governo Federal.
