Resolução permite financiamento pelo Pronaf sem necessidade de cadastro individual no CAR e apoia a transição climática em 30 milhões de hectares.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do Banco Central do Brasil, aprovou a Resolução nº 5.258, que amplia o acesso ao crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para povos e comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais de uso sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Com a mudança, famílias reconhecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão acessar o crédito mesmo sem estarem registradas individualmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida corrige uma barreira histórica e integra à política agrícola grupos tradicionalmente excluídos dos programas de financiamento rural.
Segundo Tatiana Rehder, coordenadora do ICMBio, o acesso ao Pronaf pode ser um importante mecanismo de financiamento de atividades socioprodutivas em áreas protegidas. “O crédito é um impulsionador das economias da sociobiodiversidade, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a autonomia das comunidades”, destacou.
A nova regra consolida o crédito rural como ferramenta de financiamento da conservação e da restauração florestal em cerca de 30 milhões de hectares de unidades de conservação no país, em sintonia com políticas públicas como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano Nacional de Proteção da Vegetação Nativa (Planaveg) e o PPCDAm, que orienta o controle do desmatamento.
A atualização do Manual de Crédito Rural foi resultado de uma articulação entre o ICMBio, o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), no contexto do Plano Safra 2025/26. Segundo Fabíola Zerbini, diretora da Conexsus, a resolução “representa um marco na inclusão financeira das populações de floresta, promovendo sinergia entre crédito, conservação e restauração”.
A medida também abre espaço para novas iniciativas, como a Crediambiental, rede criada pela Conexsus que já mobilizou R$ 16 milhões em crédito, sendo 98% para beneficiários que acessaram financiamento pela primeira vez na Amazônia.
