Regulamentação avança na política de resíduos sólidos e valoriza o trabalho de catadores em todo o Brasil.
Quinze anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Brasil entra em uma nova etapa na gestão de materiais recicláveis com a assinatura do chamado Decreto do Plástico. O texto, oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece metas para o uso de plástico reciclado pós-consumo (PCR) e para a ampliação da logística reversa em todo o território nacional.
O decreto foi construído em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), consolidando-se como um marco regulatório para a economia circular. A medida prevê o fortalecimento da indústria da reciclagem, incentivos à descarbonização e melhores condições de trabalho aos catadores — que são parte essencial da cadeia de reaproveitamento.
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil recicla atualmente apenas 8,3% de seus resíduos. A meta agora é elevar esse índice gradualmente, com exigência mínima de 22% de conteúdo reciclado nas embalagens até 2026, chegando a 40% em 2040. A regra vale para empresas de todos os portes, com prazos diferenciados para adaptação.
Avanços ambientais e impacto social positivo – O decreto é comemorado por organizações de catadores e entidades gestoras, que veem na nova norma uma oportunidade de expansão e valorização do trabalho. “Ter a voz da Associação Nacional dos Catadores nas diretrizes estipuladas é um sinal do avanço que toda a cadeia vem criando. Estamos felizes de ter essa voz em mais um decreto que busca ampliar oportunidades dentro do mercado de resíduos”, afirma Anderson Nassif, diretor da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT).
O Instituto Giro, entidade gestora da logística reversa, e a empresa eureciclo também destacaram o potencial econômico da medida. A diretora-presidente do Giro, Jéssica Doumit, avalia que o decreto amplia a transparência e estimula soluções de reciclagem. “O novo decreto vai ao encontro do interesse dos profissionais da reciclagem, a fim de catalisar o potencial de demanda econômica acumulado”, comenta.
Um estudo realizado pela eureciclo estima que, se apenas 10% das embalagens plásticas do mercado brasileiro passarem a usar PCR, o país evitaria o descarte de 100 mil toneladas de plástico e deixaria de emitir 213 mil toneladas de CO₂e por ano. Além dos ganhos ambientais, o decreto deve gerar renda e formalização para catadores e promover educação ambiental. “É fundamental aumentar os índices de reciclagem no país e incorporar o tema nos currículos escolares”, reforça Telines Basilio, presidente da Coopercaps e Rede Sul.
O Governo Federal já planeja avançar na regulamentação de outros materiais, como papel, metais e vidro, seguindo o mesmo modelo de metas progressivas e responsabilidade compartilhada. O objetivo é consolidar o Brasil como referência em gestão de resíduos e transição para uma economia de baixo carbono.
