Sinditabaco critica postura do Brasil nas negociações da OMS e alerta para impactos sociais nas regiões produtoras do Sul e Nordeste.
Dos dias 17 a 22 de novembro, em Genebra (Suíça), ocorre a 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que completa 20 anos de vigência. O Brasil, que foi o segundo país a assinar a convenção, em 2003, chega ao encontro com uma posição singular: é referência em políticas de controle do tabagismo, mas também o maior exportador mundial e o segundo maior produtor de tabaco.
A trajetória brasileira dentro da CQCT é marcada por contradições. Desde que ratificou o tratado, em 2005, o país passou a adotar medidas restritivas ao consumo e à publicidade de cigarros, ao mesmo tempo em que milhares de famílias dependem economicamente do cultivo do tabaco, concentrado principalmente no Sul do Brasil. Atualmente, 94% da produção nacional se encontra nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, envolvendo mais de 530 mil pessoas em 525 municípios.
Para o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), o país vem desempenhando um papel excessivamente ativista nas discussões da COP, o que preocupa o setor. “Causa estranheza que o Brasil, sendo potência produtora, defenda medidas que impactam a própria cadeia, enquanto grandes concorrentes, como Estados Unidos, Argentina e Indonésia, sequer ratificaram o tratado”, afirma Valmor Thesing, presidente da entidade.
A agenda da COP11 inclui temas como responsabilidade jurídica das empresas pelos danos causados pelo tabaco, proteção ambiental e da saúde humana, e novas diretrizes para regulamentação de ingredientes e divulgação de produtos. Também será debatida a influência da indústria nas políticas públicas (Artigo 5.3), ponto sensível para os países que ainda têm forte dependência econômica do cultivo.
Desde a primeira COP, em 2006, o tratado da OMS vem impondo restrições progressivas — da proibição da publicidade à regulamentação de dispositivos eletrônicos, como cigarros eletrônicos e vapes. A COP10, realizada no Panamá em fevereiro de 2024, reforçou recomendações para redução de áreas plantadas e estudos sobre impactos ambientais do cultivo.
O Sinditabaco, sediado em Santa Cruz do Sul (RS), defende que o país adote uma postura mais equilibrada, considerando os aspectos sociais, econômicos e comerciais da cadeia. “O Brasil precisa manter seu compromisso com a saúde pública, mas também garantir a sobrevivência de uma atividade que sustenta milhares de famílias rurais”, afirma Thesing.
