O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o repasse de R$ 500 mil para 21 comitês de bacias hidrográficas do estado de São Paulo, após o cumprimento integral das metas do Programa Procomitês, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O anúncio foi feito durante a terceira reunião anual do colegiado, realizada na sede da Semil, e contou com a presença da secretária da Pasta, Natália Resende, do subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Cristiano Kenji, da diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, e da diretora de Recursos Hídricos da Semil, Marcela Nectoux.
O repasse foi autorizado após a aprovação do Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas, última etapa necessária para validar o contrato firmado com a ANA. Os recursos serão aplicados pela Semil em ações e projetos voltados ao fortalecimento dos comitês de bacias, considerados peças-chave na gestão descentralizada e participativa da água no estado.
Durante o encontro, também foram apresentados os avanços do programa IntegraTietê, conduzido pela Sabesp, e os resultados de um curso de capacitação promovido pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos para servidores da Semil. Além disso, o colegiado aprovou o Plano de Ação e Programa de Investimentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2024-2027, que define prioridades de investimento a partir de relatórios anuais e necessidades críticas identificadas em cada bacia.
Novas áreas de proteção – Outro ponto de deliberação foi a aprovação da minuta do Anteprojeto de Lei que prevê a criação de duas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM): a do Rio Guaió (APRM-RG) e a do Cabuçu-Tanque Grande (APRM-CTC), ambas localizadas na região do Alto Tietê. A iniciativa segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Essas áreas são estratégicas para o abastecimento público, garantindo água de qualidade e em quantidade suficiente para cinco municípios da região metropolitana. O projeto prevê ainda a integração de políticas públicas em setores como habitação, uso do solo, saneamento, educação ambiental e geração de renda.
