O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), com apoio da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), realizou nesta quarta-feira (28/05), em Brasília, a 2ª edição do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos (MCE). O evento reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir o papel desses insumos na transição energética e no desenvolvimento sustentável.
O seminário ocorreu em um momento em que os minerais críticos ocupam posição central nas agendas globais voltadas à transformação ecológica e energética. A programação incluiu painéis sobre inovação, infraestrutura, políticas públicas, geopolítica, sustentabilidade e segurança mineral.
Presente ao evento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL 2780/2024 e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, destacou a importância da formulação de políticas de Estado com foco na sustentabilidade. “Nos últimos 18 meses, tivemos papel central na construção de propostas estruturantes para o futuro do país. Projetos importantes foram aprovados com ampla maioria e merecem ser reiterados”, afirmou.
Entre os destaques, Jardim mencionou o marco regulatório para o hidrogênio de baixo carbono — o hidrogênio verde —, aprovado com 95% de apoio parlamentar. “Trata-se de um projeto moderno, alinhado às melhores legislações internacionais e já em fase de regulamentação”, disse.
O parlamentar também citou o projeto Combustível do Futuro, voltado ao etanol e demais biocombustíveis, ressaltando o protagonismo do Brasil como referência internacional. “Somos líderes da Aliança Global dos Biocombustíveis. Vamos mostrar que é possível produzir energia limpa sem comprometer a segurança alimentar. A ciência está do nosso lado”, pontuou. Segundo ele, a mistura de etanol à gasolina no Brasil deve subir de 27% para 30% ainda este ano.
Jardim destacou ainda a aprovação dos PATENs (Projetos de Ampla Transição Energética Nacional) e das debêntures de infraestrutura como medidas que garantem previsibilidade e segurança jurídica. Para ele, essas iniciativas refletem o compromisso do Congresso com uma política de Estado “capaz de resistir a qualquer instabilidade política”.
Outro avanço citado foi o projeto que incorpora riscos climáticos nas concessões públicas. “Relatei essa proposta, aprovada por unanimidade. O Brasil, que já possui um dos modelos de concessões mais seguros do mundo, agora avança ao incluir formalmente a variável climática”, disse.
O deputado também comemorou a aprovação da medida que desonera técnicos do IBAMA de responsabilidade penal por pareceres considerados dolosos. “Essa criminalização gerava insegurança e travava decisões. Agora, o órgão é responsabilizado institucionalmente, e o técnico só responde em caso comprovado de dolo”, explicou.
Em preparação para a COP30, que será realizada em Belém (PA), Jardim defendeu que o Brasil apresente propostas concretas, com base científica e foco estratégico. “Precisamos aprovar o projeto do deputado Zé Silva, que normatiza e conceitua os minerais críticos. Essa definição deve ser dinâmica, para acompanhar os desafios globais”, afirmou.
Para a atuação brasileira na COP30, Jardim propôs quatro pilares:
- Regulamentação do mercado de carbono, em âmbito nacional e internacional;
- Enfrentamento ao desmatamento, com foco nas propriedades rurais responsáveis por 85% da devastação;
- Política robusta de recuperação de áreas degradadas, com apoio internacional;
- Internacionalização da pauta dos biocombustíveis, reforçando que energia limpa e produção de alimentos são compatíveis.
“Temos todas as condições para liderar a nova economia de baixo carbono. O Brasil não é vilão ambiental — é exemplo”, concluiu. O evento consolidou mais um passo do Legislativo na construção de uma política ambiental estruturante, voltada à transição energética justa e sustentável
