Especialista em varejo, a advogada Daniela Correa analisa os impactos da mudança para toda a cadeia produtiva.
A reforma tributária no Brasil propõe a isenção completa de impostos sobre os alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional. A medida visa reduzir o custo dos produtos essenciais para os consumidores, mas seu impacto vai muito além das prateleiras dos supermercados, afetando desde grandes produtores do agronegócio, até pequenos comerciantes e distribuidores.
Nos últimos dias, o governo federal tem feito pedidos públicos a todas as unidades federativas, a fim de reduzir os preços destes itens e algumas delas, como, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre estão avaliando a possibilidade.
São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí já contam com isenções e reduções do imposto para cesta básica e defendem que, quaisquer outras regras, devem ser avaliadas via Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Daniela Correa, advogada especialista em varejo, explica que, apesar da intenção positiva, essa mudança precisa ser analisada com cautela. “A desoneração pode gerar alívio no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, mas também traz desafios para as empresas que atuam na produção e distribuição desses alimentos”, afirma.
O maior impacto esperado é a redução dos preços dos produtos essenciais. Com menos tributos embutidos no valor final, espera-se que alimentos como arroz, feijão, leite e pão fiquem mais acessíveis, beneficiando milhões de brasileiros.
“A cesta básica compõe boa parte dos gastos das famílias de baixa renda, e qualquer redução no preço pode significar mais segurança alimentar e qualidade de vida”, destaca Daniela. “Mas a questão é: essa redução será realmente repassada ao consumidor?”
Impactos na produção e no varejo – Embora os consumidores possam ser beneficiados, a isenção de impostos gera questionamentos sobre o impacto econômico para produtores rurais, indústrias de alimentos e o varejo supermercadista. A isenção pode pressionar preços para baixo, impactando a rentabilidade de pequenos agricultores e produtores que operam com margens reduzidas. “Se não houver uma compensação fiscal adequada, produtores menores podem ter dificuldades para manter sua operação sustentável”, alerta a advogada.
Para os comerciantes, a desoneração pode significar ajustes operacionais. Daniela alerta que, caso a isenção fiscal não seja bem regulamentada, os varejistas podem ter que lidar com incertezas sobre sua precificação e repasse de custos, o que pode gerar impactos na lucratividade.
A advogada também explica sobre os impactos gerados em empresas que processam e distribuem produtos da cesta básica, que precisarão se adaptar às novas regras fiscais. “A mudança pode ser positiva para reduzir custos logísticos e operacionais, mas sem um planejamento tributário eficiente, pode gerar distorções na cadeia produtiva”, completa a especialista.
Desafios para a receita pública e a fiscalização – A desoneração da cesta básica pode representar uma perda significativa de arrecadação para os cofres públicos. Segundo estimativas do governo, a isenção pode impactar bilhões de reais que atualmente financiam serviços essenciais, como saúde e educação.
“Para compensar essa redução de arrecadação, o governo precisará equilibrar a carga tributária de outras formas, seja por meio de novos impostos ou pelo aumento da eficiência na arrecadação. Isso gera incerteza sobre o impacto fiscal da medida no médio e longo prazo”, explica Daniela.
Além disso, a especialista alerta para a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização. “É fundamental garantir que a isenção beneficie realmente o consumidor final e não se perca ao longo da cadeia produtiva. Sem fiscalização rigorosa, há o risco de que a desoneração não se traduza em preços mais baixos na ponta.”
“A proposta tem potencial para aliviar o bolso do consumidor, mas precisa vir acompanhada de ajustes fiscais e estratégicos que protejam, tanto os pequenos produtores, quanto o varejo. Sem isso, os benefícios podem não se concretizar plenamente”, conclui Daniela.
