Exportadores acionam ministérios do país após avanço de medidas brasileiras voltadas à proteção da piscicultura nacional
As discussões sobre a importação ao Brasil de tilápia ganharam um novo capítulo no cenário internacional. A Associação Vietnamita de Exportadores e Produtores de Pescados (VASEP) solicitou oficialmente o apoio do governo do Vietnã para tentar reverter medidas em análise no Brasil que podem restringir a entrada do pescado asiático. A mobilização envolve os ministérios das Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Indústria e Comércio vietnamitas, com o objetivo de preservar o acesso ao principal mercado de destino da tilápia produzida pelo país.
A preocupação do setor vietnamita decorre do avanço de iniciativas brasileiras voltadas ao reforço dos controles sobre as importações. Entre elas estão medidas estaduais relacionadas à fiscalização sanitária, quarentenária e tributária, além da tramitação do Projeto de Lei nº 6.331/2025, que propõe proibir a importação de tilápia e de seus derivados. Na avaliação da VASEP, essas ações podem comprometer significativamente as exportações vietnamitas para o Brasil.
Como parte da estratégia para manter o mercado aberto, a entidade sugeriu ao governo vietnamita uma série de ações. Entre elas estão o envio de uma missão técnica ao Brasil durante a Seafood Show Latin America, prevista para outubro, a elaboração de um dossiê técnico nacional sobre o sistema de produção de tilápia no Vietnã e o fortalecimento das negociações diplomáticas com as autoridades brasileiras. O objetivo é demonstrar a conformidade da produção vietnamita e buscar uma solução negociada para o impasse comercial.
No Brasil, entretanto, o setor produtivo defende que a discussão seja conduzida prioritariamente sob o aspecto sanitário. Segundo a Peixe BR, entidade que representa a piscicultura nacional, a principal reivindicação apresentada ao Ministério da Agricultura é a realização da Análise de Risco de Importação (ARI) nas unidades produtoras vietnamitas, conforme prevê a legislação brasileira. Para a associação, o procedimento é essencial para avaliar potenciais riscos antes da ampliação das importações.
A entidade brasileira sustenta que a proteção da sanidade aquícola deve permanecer como prioridade na definição das políticas de importação. Em nota, a Peixe BR reafirma que “a proteção da sanidade aquícola nacional e a garantia de isonomia nas exigências aplicadas aos produtos importados são fundamentais para assegurar a competitividade da piscicultura brasileira e a segurança do abastecimento”.
O posicionamento reforça que o debate vai além da questão comercial, envolvendo também critérios de biossegurança, igualdade regulatória e proteção da cadeia produtiva nacional. Enquanto o governo vietnamita intensifica sua atuação diplomática, o tema deve continuar mobilizando autoridades, produtores e importadores nos próximos meses, em um cenário que poderá influenciar o futuro das relações comerciais entre os dois países no setor aquícola.
O que é o procedimento
reivindicado pelos produtores
A Análise de Risco de Importação (ARI) é um procedimento técnico utilizado para avaliar os riscos sanitários associados à entrada de animais, produtos de origem animal ou material biológico provenientes de outros países. No caso da piscicultura, o estudo busca identificar a possibilidade de introdução de doenças exóticas que possam comprometer a produção nacional, a biodiversidade aquática e a segurança da cadeia produtiva. O processo considera informações sobre o sistema de produção, os programas de vigilância sanitária, a ocorrência de enfermidades, os controles oficiais e as medidas de biossegurança adotadas no país exportador.
Segundo a PEIXE BR, a realização da ARI para a tilápia produzida no Vietnã está prevista na legislação brasileira e representa um instrumento técnico essencial para garantir que produtos importados estejam submetidos a critérios equivalentes aos exigidos da produção nacional. A discussão ganhou relevância diante do aumento das importações e da preocupação dos produtores brasileiros com a preservação da sanidade aquícola e da competitividade da piscicultura nacional.
