Santa Catarina também avança para proibir reconstituição de leite em pó importado

Projeto aprovado na Alesc busca proteger produtores locais, coibir concorrência desleal e reforçar padrões sanitários da cadeia láctea.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avaliou como um avanço significativo para a cadeia produtiva do leite a aprovação do Projeto de Lei nº 759/2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta proíbe, no estado, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados de origem importada destinados ao consumo alimentar, prática que vinha gerando forte preocupação entre produtores rurais.

De autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), o projeto prevê sanções para indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou produtos semelhantes reconstituídos. Caso a irregularidade seja comprovada, o lote poderá ser apreendido, com aplicação de multa — que pode ser dobrada em caso de reincidência — além da possibilidade de cassação da inscrição estadual.

A Faesc integra o grupo de trabalho criado para enfrentar a crise do setor leiteiro e tem atuado na articulação de medidas emergenciais junto ao governo federal. Para o vice-presidente da entidade, Clemerson Argenton Pedrozo, a aprovação do projeto representa uma resposta concreta à pressão enfrentada pelos produtores, especialmente diante dos baixos preços pagos pelo leite. Segundo ele, a expectativa é de que, com a sanção do governador, a medida fortaleça o mercado catarinense e valorize o trabalho realizado no campo.

O projeto também busca proteger a cadeia produtiva diante do aumento das importações de leite em pó, sobretudo de países do Mercosul. De acordo com o deputado Altair Silva, parte do excedente de produção de países vizinhos tem ingressado no Brasil a preços muito baixos, em alguns casos abaixo do praticado nos mercados de origem, o que caracteriza concorrência desleal e pressiona ainda mais a rentabilidade do produtor local.

Além do aspecto econômico, o parlamentar destaca a preocupação com os padrões sanitários. Enquanto a produção nacional é submetida a rigorosos sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, a importação e reconstituição do leite em pó levantam questionamentos sobre controle e rastreabilidade.

Para ilustrar a gravidade do cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades catarinenses, o custo médio de produção chega a R$ 2,50 por litro, enquanto o valor recebido pelo produtor varia entre R$ 1,60 e R$ 1,80, tornando a atividade economicamente inviável. Segundo ele, a aprovação do projeto é um passo importante para conter o abandono da produção e preservar a autossuficiência do Brasil em leite, construída ao longo de décadas.

Reconstituição de leite em pó importado (o que cada estado fez)

Contexto: Goiás adotou a medida poucos dias após o Paraná regulamentar sua lei, sinalizando avanço estadual coordenado para restringir a prática ligada ao leite em pó importado.