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Insegurança no campo pressiona por mudança legal

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Audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados: mudanças nas leis

Relatos na Câmara apontam atuação de grupos organizados em invasões e defendem maior proteção a produtores e às forças policiais

 

O avanço da criminalidade no meio rural entrou no centro do debate político em Brasília, com relatos que apontam para um cenário crescente de insegurança e fragilidade institucional. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (10/04), representantes do setor agropecuário trouxeram denúncias de invasões e da atuação de grupos organizados em diferentes regiões do país.

O encontro, promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, reuniu parlamentares, especialistas e entidades para discutir medidas de proteção no campo e a valorização das forças de segurança. Um dos depoimentos mais contundentes foi o de Mateus Bonfim, da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), que descreveu um ambiente de tensão na região.

Nós temos hoje mais de 100 propriedades invadidas desde 2022. O que estamos vivendo é uma realidade em que o crime organizado atua, muitas vezes se escondendo atrás de pautas legítimas, para praticar violência, roubo e expulsão de produtores”, afirmou Bonfim.

Segundo ele, além da escalada de invasões, há limitações operacionais que dificultam a resposta do Estado. “A tropa quer trabalhar, mas muitas vezes não tem respaldo para agir […] a polícia chega e informa que não pode retirar os invasores, apenas evitar o confronto”, relatou, apontando um descompasso entre legislação e prática.

O representante da Agronex defendeu mudanças no marco legal para garantir maior segurança jurídica às forças policiais. “Nós precisamos de leis que realmente respaldem a atuação das forças de segurança […] há uma dificuldade concreta de aplicar a lei”, disse.

Outro ponto destacado foi a necessidade de revisão das normas relacionadas a conflitos fundiários. “Existe uma desorganização normativa que precisa ser enfrentada […] não é possível que o cidadão tenha sua propriedade invadida e não consiga uma resposta imediata do Estado”, afirmou.

A discussão também avançou para o tema da legítima defesa no campo. “Se o Estado não consegue agir a tempo, o cidadão precisa ter respaldo legal para se defender”, pontuou Bonfim, ao defender uma abordagem equilibrada sobre o tema.

Ao final, ele destacou o potencial de contribuição dos veteranos das forças de segurança. “A experiência dos veteranos pode ajudar na construção de estratégias […] Precisamos transformar esse debate em ações concretas”, concluiu.

A audiência reforça a pressão por medidas que ampliem a segurança no campo, em um contexto no qual o tema ganha relevância crescente para a agenda do agronegócio e da política nacional.

 

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