Mudança nas regras de drawback pode reduzir exportações e aumentar ociosidade nas fábricas de derivados de cacau
Uma alteração recente nas regras do regime de drawback está gerando preocupação na cadeia brasileira de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) divulgou nota alertando que a mudança pode comprometer a competitividade das exportações e afetar toda a estrutura produtiva do setor.
Segundo a entidade, a medida provisória publicada pelo governo federal reduz o prazo do regime de drawback — mecanismo que permite importar insumos destinados à produção de bens exportados — de até dois anos para apenas seis meses no caso do cacau.
Na avaliação da indústria, o novo prazo não acompanha o ciclo real das operações de comércio exterior. Dados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação de derivados de cacau possuem prazo superior a 180 dias, considerando negociação internacional, importação de matéria-prima, processamento industrial e entrega do produto final.
A AIPC destaca que o Brasil ainda não é autossuficiente na produção de cacau. Para manter as plantas industriais operando e cumprir contratos internacionais, a indústria precisa complementar a oferta nacional com importações de amêndoas.
Essas importações, segundo a entidade, não competem com a produção local, mas viabilizam a exportação de derivados com maior valor agregado, como manteiga, pó e líquor de cacau.
Hoje, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas, e 99% dessas operações estão vinculadas ao regime de drawback, justamente para viabilizar exportações.
A indústria avalia que a nova regra pode gerar efeitos negativos ao longo de toda a cadeia. Entre os principais riscos apontados estão redução das exportações, aumento da ociosidade industrial e queda na demanda por cacau produzido no Brasil.
Atualmente, o parque industrial brasileiro tem capacidade instalada próxima de 275 mil toneladas por ano, mas processa cerca de 195 mil toneladas, operando com aproximadamente 30% de ociosidade.
Projeções do setor indicam que, mantida a mudança, as perdas podem chegar a R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos.
Preocupação com previsibilidade das regras
Outro ponto levantado pela AIPC é o impacto institucional da mudança. O regime de drawback existe no Brasil há mais de 60 anos e é considerado um instrumento fundamental da política de comércio exterior.
Para a entidade, alterar as regras de forma direcionada a um único produto pode gerar insegurança jurídica e prejudicar investimentos industriais no país. A associação afirma que permanece aberta ao diálogo com o governo e com o Congresso para discutir alternativas que preservem a competitividade da indústria e o equilíbrio da cadeia produtiva do cacau.
O que é o drawback e por que ele é estratégico para exportações
O regime de drawback é um mecanismo da política de comércio exterior brasileira criado para estimular exportações. Ele permite que empresas importem insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo com suspensão ou isenção de tributos.
Na prática, o instrumento garante que produtos exportados pelo Brasil não carreguem custos tributários sobre matérias-primas importadas, tornando as indústrias brasileiras mais competitivas no mercado internacional.
No caso da cadeia do cacau, o mecanismo é considerado essencial porque o Brasil não produz amêndoas suficientes para abastecer toda a indústria processadora. Assim, parte da matéria-prima precisa ser importada para manter a produção de derivados destinados à exportação.
Esses derivados incluem produtos de maior valor agregado, como:
- manteiga de cacau
- pó de cacau
- líquor de cacau
Segundo dados do setor, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas, e praticamente todas essas operações estão vinculadas ao regime de drawback para viabilizar exportações.
Sem esse instrumento, especialistas apontam que a indústria brasileira pode perder competitividade internacional, reduzir o processamento interno e diminuir a demanda pelo próprio cacau produzido no país.
