Defasagem das tabelas obriga pequenos empreendedores e agricultores a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) está pedindo ao governo federal a atualização imediata das faixas de enquadramento do Simples Nacional, regime criado para simplificar a cobrança de impostos e incentivar a formalização de pequenos negócios. Segundo a entidade, a falta de correção dos valores ao longo dos anos tem forçado agricultores familiares e microempreendedores a migrarem para regimes tributários mais caros e burocráticos.
Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, a situação é especialmente preocupante no campo. “Esse é um programa importante, principalmente para os pequenos produtores e agricultores familiares, pois garante a formalização. Com o passar dos anos e o aumento dos custos, as faixas principalmente associadas ao Microempreendedor Individual (MEI) desestimulam a continuidade da produção”, afirmou.
Muitos produtores rurais utilizam o Simples para manter a regularidade fiscal, acessar crédito e comercializar a produção. No entanto, com o aumento dos custos de produção e da inflação, o faturamento nominal cresce sem representar um ganho real. O resultado é que milhares de empreendedores ultrapassam artificialmente o limite do regime e são obrigados a pagar impostos mais altos — comprometendo sua rentabilidade e competitividade.
A situação também afeta artesãos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços urbanos, que sofrem com margens de lucro cada vez mais apertadas devido ao aumento dos custos com energia, transporte e insumos. Sem a revisão das faixas, o peso tributário adicional muitas vezes inviabiliza a continuidade das atividades e empurra empreendedores de volta à informalidade, com impactos diretos no controle fiscal e na rastreabilidade da produção agrícola.
Medida de justiça econômica e fortalecimento produtivo – Para a Faesp, a revisão das tabelas do Simples Nacional é uma questão de justiça econômica e essencial para a manutenção da base produtiva brasileira. Adequar os limites de faturamento e as alíquotas à realidade inflacionária permitiria que micro e pequenos empreendedores continuassem formalizados e competitivos, além de fortalecer as cadeias produtivas regionais.
“Sem essa atualização, o país corre o risco de comprometer uma das políticas mais eficazes de estímulo à formalização e ao empreendedorismo, que há décadas sustenta a geração de renda e a sustentabilidade das pequenas cadeias produtivas brasileiras”, alertou Meirelles.
