Representantes da pecuária afirmam que eventual incorporação de exigências da União Europeia comprometeria competitividade e soberania regulatória
Um grupo de 14 entidades representativas da pecuária brasileira divulgou posicionamento conjunto contra uma eventual incorporação, à legislação nacional, de exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Na avaliação das organizações, eventuais requisitos impostos por mercados importadores devem ser cumpridos apenas pelas cadeias produtivas interessadas em exportar para esses destinos, sem se transformar em obrigação para toda a pecuária brasileira.
As entidades afirmam que o país já dispõe de um sistema robusto de controle sanitário e defendem que qualquer alteração regulatória seja fundamentada em critérios técnicos e científicos, preservando a autonomia das autoridades brasileiras. O posicionamento reúne representantes de diferentes segmentos da produção pecuária: ACNB, ABCZ, Assocon, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Acrimat, Famato, Acrissul, Apron, Acripará, Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Associação Dos Criadores De Nelore De Mato Grosso (ACNMT), Mesa Brasileira De Pecuária Sustentável (MBPS), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e União Nacional da Pecuária (Unapec).
Segundo o documento, o uso responsável de antimicrobianos deve continuar sendo orientado pelas normas sanitárias brasileiras. As entidades ressaltam que o Brasil possui um dos sistemas de controle mais rigorosos do mundo e que os produtos autorizados seguem padrões reconhecidos internacionalmente.
O texto também destaca que os antimicrobianos aprovados pelo Codex Alimentarius, referência reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), representam ferramentas importantes para a produção pecuária moderna. De acordo com as entidades, quando utilizados de forma responsável, esses produtos contribuem para a saúde e o bem-estar animal, além de favorecerem a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. A nota sustenta ainda que restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode reduzir a competitividade da atividade e, de forma indireta, comprometer ganhos de eficiência ambiental.
Outro ponto enfatizado é que exigências comerciais de um mercado específico não devem ser convertidas em obrigações para toda a cadeia produtiva nacional. Na avaliação das organizações, essa medida imporia custos adicionais, limitações operacionais e aumento da burocracia para produtores voltados ao mercado interno ou para países que adotam regras distintas das europeias.
As entidades alertam ainda que uma eventual incorporação dessas exigências poderia abrir precedente para que futuras condicionantes externas — inclusive relacionadas a aspectos ambientais ou produtivos — passassem a influenciar a formulação das políticas públicas brasileiras. O documento afirma que essa possibilidade afetaria a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária nacional, especialmente para pequenos produtores.
Ao final da nota, as organizações reafirmam confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e defendem que eventuais mudanças no marco regulatório sejam amplamente debatidas e construídas com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais. Também conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a preservar a autonomia do País na definição das regras aplicáveis à produção pecuária brasileira.
