ABIA, ABIR e ETCO afirmam que o modelo da ANTAQ é o único capaz de romper concentração de mercado e reduzir custos logísticos nacionais.
A decisão sobre o futuro do Tecon Santos 10, área estratégica para movimentação de contêineres no Porto de Santos, reacendeu o debate sobre concorrência no setor portuário brasileiro. Em nota conjunta, a ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), a ABIR (Associação Brasileiradas Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) e o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) defenderam, de forma enfática, que o leilão da área seja realizado no modelo bifásico proposto pela ANTAQ. Esse formato, segundo as entidades, é o único capaz de atrair um novo operador e reduzir a atual concentração de mercado.
As associações alertam que o Porto de Santos, responsável por 40% da movimentação nacional de contêineres, opera com 100% de sua capacidade nas mãos de apenas três empresas, o que caracteriza um oligopólio prejudicial aos usuários e à competitividade do país. Para elas, manter a atual configuração significaria perpetuar custos elevados para a indústria, para o comércio exterior e, em última instância, para o consumidor.
O modelo sugerido pela ANTAQ — já aprovado pela agência e referendado pelo Ministério de Portos e Aeroportos — busca estimular a competição por meio de uma disputa em duas fases, impedindo que operadores incumbentes impeçam a entrada de novos players. Segundo a nota, juristas e economistas apontam que a proposta é “jurídica e tecnicamente impecável”, baseada em estudos sólidos e plenamente compatível com as competências legais da agência previstas nas Leis 10.233/2001 e 12.815/2013.
As entidades criticam a alternativa de realizar o certame em apenas uma fase, dependendo de desinvestimentos por parte dos operadores atuais. Para a ABIA, ABIR e ETCO, essa solução apresenta “graves problemas”: não tem regulamentação específica, geraria insegurança jurídica e, historicamente, apresenta alto índice de fracasso. Além disso, afirmam que o modelo monofásico criaria uma “falsa isonomia”, porque permitiria que incumbentes utilizassem subsídio cruzado para vencer o leilão e, posteriormente, repassassem custos maiores aos clientes.
Com capacidade projetada de 3,5 milhões de TEUs por ano, o Tecon Santos 10 definirá a estrutura logística do porto pelos próximos 70 anos, reforçam as entidades. Por isso, defendem que o TCU mantenha o modelo bifásico, garantindo um processo competitivo que reduza preços, aumente eficiência e fortaleça o comércio exterior brasileiro.
A nota também destaca o peso econômico da própria ABIA, que representa empresas responsáveis por 62% do processamento de alimentos do Brasil, com 41 mil indústrias, 2,075 milhões de empregos diretos e participação de 10,8% no PIB nacional — um setor profundamente dependente de logística eficiente e custos portuários competitivos.
OS NÚMEROS DO TECON SANTOS 10 E DO SETOR PRODUTIVO:
Peso do Porto de Santos
- 40% de todos os contêineres movimentados no Brasil passam pelo porto
- 100% da capacidade atual está concentrada em três operadores
Capacidade do Tecon Santos 10
- Projeção de até 3,5 milhões de TEUs/ano
- Concessão válida por 70 anos
Impacto para a indústria brasileira
- A ABIA representa empresas responsáveis por:
- 62% do processamento de alimentos do país
- 41 mil indústrias
- 2,075 milhões de empregos diretos
- 10,8% do PIB nacional
Riscos apontados pelas entidades
- Possibilidade de subsídio cruzado por operadores incumbentes
- Aumento de custos para exportadores, importadores e consumidores
- Insegurança jurídica em modelos alternativos não regulamentados
Benefícios esperados do modelo bifásico
- Atração de novo operador para romper o oligopólio
- Redução de preços e maior eficiência logística
Regras amparadas pelas Leis 10.233/2001 e 12.815/2013
